Atualmente, para um servidor público estadual conseguir se aposentar o processo pode levar de seis a oito meses, devido a não informatização de todos os procedimentos e sistemas de informações. Mas esses transtornos estão com os dias contados para acabar. Isso porque mais uma vez Mato Grosso sai na frente e faz história no país ao ser o primeiro Estado a implantar o sistema de “Aposentadoria em 15 minutos” até dezembro deste ano.

“Estamos plantando a semente de um grande projeto, fazendo a integração entre os sistemas de previdência (Sisprev) e o de administração de pessoal (Seap). O primeiro passo dado foi a regularização do cadastro dos servidores, através do Projeto de Atualização Cadastral. Estamos agora na fase de digitalização dos Diários Oficiais dos últimos 40 anos e alimentação dos sistemas”, explicou o secretário de Administração Geraldo de Vitto Jr.

Conforme o secretário, todas as informações estão sendo centralizadas no Sistema Estadual de Administração de Pessoal (Seap) e depois serão repassadas ao Sistema de Previdência (Sisprev), que irá gerar os documentos que serão assinados digitalmente pelo governador e pelo secretário da pasta, concluindo o processo de aposentadoria. A Superintendência de Previdência já está mapeando todos os documentos que precisarão ser gerados como, por exemplo, o parecer, o ato de aposentadoria, a declaração de que o servidor não responde a nenhum processo disciplinar, certidão de tempo de serviço, regra de aposentadoria a que tem direito, entre outros.

“A ‘Aposentadoria em 15 minutos’ desburocratizará a estrutura do Estado e principalmente facilitará em muito a vida do servidor público que for se aposentar”, ressaltou o secretário De Vitto.

Todo o processo é realizado por equipes compostas por servidores das Superintendências de Gestão de Pessoas e de Previdência e coordenado, além do secretário Geraldo de Vitto, pelo secretário-adjunto de Gestão de Pessoas, Bruno Martins.

PROCESSO ATUAL – Atualmente, quando o servidor completa os requisitos e o tempo para se aposentar, ele protocola o pedido na Secretaria de Estado de Administração (SAD) e o processo é encaminhado para a Gerência de Vida Funcional da Superintendência de Gestão de Pessoas. Assim que o processo chega, verifica-se a vida funcional do servidor através das fichas funcionais, o antigo sistema de Recursos Humanos, o antigo sistema de protocolo, o Seap e os Diários Oficiais ainda em papel. Todas as informações encontradas são rascunhadas em papel e depois é feita a digitação para se fazer as informações do servidor.

Assim que essas informações são feitas, o processo é passado para outro servidor fazer o chamado “espelho”, que é o documento onde constará toda a vida funcional do requerente. Então, encaminha-se para a Superintendência de Previdência para que seja analisado se o servidor terá direito a se aposentar e em qual lei. Todo esse processo, que demora de seis a oito meses, terá sua realidade mudada.

DIGITALIZAÇÃO DOS DIÁRIOS OFICIAIS – Um dos objetivos do projeto “Aposentadoria em 15 minutos” é automatizar o sistema. No início, o foco foi voltado para os Diários Oficiais, sendo que o primeiro passo foi a digitalização das publicações desde 1967.

Todos os Diários Oficiais foram preparados, ou seja, restaurados para depois serem escaneados em alta resolução. As imagens captadas passaram por tratamento e foram armazenadas. Depois, essas imagens foram transformadas em documentos no formato PDF, editável para que os caracteres (letras) fossem reconhecidos e assim se pudesse copiar os textos. Essas informações referentes aos servidores estão sendo extraídas do Diário Oficial e irão alimentar o Seap, para que quando for necessário consultar, a vida funcional seja extraída diretamente do sistema.

“A ferramenta pegará os 40 anos de serviços públicos digitalizados. Poderá ser feita a busca pelo nome do servidor e todos os eventos de vida do servidor serão apresentados com a data em que foi publicado no Diário Oficial, qual foi o evento e também poderá visualizar a página do Diário Oficial onde o evento foi publicado. Todas as informações serão migradas para o Seap”, contou De Vitto.

As fichas funcionais existentes hoje também serão digitalizadas e inseridas no Seap, mas as fichas em papel serão mantidas para consultas em caso de necessidade.

DISQUE-SERVIDOR – Após protocolar seu pedido de aposentadoria, o servidor poderá agendar seu atendimento na Superintendência de Previdência através do Disque-Servidor (0800-647-3633). O atendimento será agendado para duas semanas depois da ligação.

APOSENTADORIA EM 15 MINUTOS – Ao ser atendido na data e horário marcados no Disque-Servidor, o funcionalismo será orientado sobre as leis de aposentadoria, as regras a que tem direito e então poderá escolher a que mais lhe agradar. Após esse processo, o servidor confirmará a sua escolha através de uma senha cadastrada no início do atendimento.

Após a digitação da senha do servidor autorizando o procedimento, será aberto o processo para a geração dos documentos oficiais necessários para processo de aposentadoria e por fim será gerado o ato da aposentadoria, assinado digitalmente pelo governador e pelo secretário da pasta. “O servidor sairá da mesa de atendimento com o ato de aposentadoria, que será publicado no Diário Oficial no dia seguinte, já em mãos”, salientou o secretário.

“Tudo isso demonstra a seriedade e o respeito com que o Governo Blairo Maggi trata seus servidores. Este é mais um passo dentro do processo que vem sendo realizado desde o início do governo com o pagamento dos salários em dia, pagamento de cartas de crédito, transformação de precatórios em carta de crédito, entre outras ações. Nosso principal objetivo é valorizar e dar mais comodidade aos nossos servidores, evitando os transtornos que hoje ainda acontecem”, conclui De Vitto.