Os vereadores aprovaram ontem (23.04) o Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a repassar R$ 240 mil ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Teles Pires. O valor será destinado para o pagamento de serviços médicos, como por exemplo consultas, exames, cirurgias, entre outras especialidades.

No ano passado, o repasse era de R$ 2 milhões. O valor foi reduzido neste ano depois que a Organização Social de Saúde (OSS), assumiu a administração do Hospital Regional de Sorriso. Agora, a empresa é responsável pelo pagamento integral de todos os funcionários, que antes era pago pelas prefeituras que integram o Consórcio.

A secretária executiva do órgão, Maristela Dall’agnol, explica que até a contratação da empresa terceirizada que comanda a unidade de saúde, os municípios eram obrigados pelo Estado a depositar o valor da interiorização aos médicos, como uma forma de incentivo para que eles permanecessem no interior, e, de certa forma, para que não aceitassem propostas de emprego em regiões metropolitanas e capitais.

“Antes da OSS, os recursos que o município enviava era para complemento salarial dos médios, tanto contratados, como concursados. Mas agora, o direcionamento do Consórcio mudou, hoje a função é comprar serviços - ligados a saúde, em grupo, para conseguir baratear os custos na hora da compra. O que muda é que agora este dinheiro será revertido à população em forma de serviços, e não através do pagamento dos médicos”, esclarece Maristela.

Segundo o líder de oposição, Luis Fabio Marchioro (PDT), agora o Consórcio vai exercer o seu verdadeiro papel. “A entidade vai conseguir comprar serviços ligados à saúde com valores inferiores ao mercado, pois como a quantidade de ‘produtos’ será maior, fica mais fácil negociar valores e baratear os custos. E esta é a função do Consórcio”, comentou o vereador.

O valor do repasse, conforme o presidente do Consórcio, Vilmar Giachini, é determinado pelo número de habitantes e pela utilização do serviço. “No mês de maio nós vamos nos reunir com todos os prefeitos e secretários de Saúde para discutir e redefinir a função do Consórcio”.

A secretária executiva explica que cada prefeito e secretário repassam de acordo com a necessidade de cada município. “Eles se programam, mas a maioria já tem uma base de quanto gastam com a compra de cirurgias, exames, como raio-x, ultrassonografia, etc., então cada um manda para nós o que acha que vai gastar. Depois com o dinheiro em caixa, nós fazemos uma licitação para comprar os serviços, e cada um vai usando a sua cota, sendo que cada serviço executado será abatido na lista do município, seria como um sistema de crédito”.

Na tribuna, a presidente da Casa de Leis, Profª. Marisa Netto (PSD), salientou que o município precisa, urgentemente, de mais especialidades médicas, como por exemplo neurologista, neuropediatra, neuropsiquiatria. “Nós perdemos muitas especialidades, não podemos deixar isto acontecer, pois toda vez que a população precisa de um atendimento mais complexo, precisa apelar por outros meios por uma vaga em algum hospital, o que é de direito do cidadão”, comentou.

O repasse dos R$ 240 mil ao Consórcio será dividido em nove vezes. O projeto foi aprovado por unanimidade. A OSS que venceu a licitação – Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano, de São Paulo, recebeu este ano R$ 48,622 milhões para gerenciar o Hospital Regional de Sorriso que é referência na região Médio Norte.