O controverso projeto de lei (1876/1999), que institui o Código Florestal, volta a ser discutido nesta terça-feira (24) na Câmara dos Deputados. Os deputados começam hoje a análise do texto que foi aprovado pelos senadores.

Como há divergências sobre as mudanças feitas pelo relator, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), a expectativa é que a votação só seja concluída amanhã. A matéria será analisada em sessão extraordinária.

O relator da proposta vai propor a retirada das regras de recuperação das áreas de preservação permanente (APPs) em torno dos rios. Os textos aprovados tanto na Câmara quanto no Senado estipulam que, para cursos d’água com até 10 metros de largura, os produtores rurais devem recompor 15 metros de vegetação nativa.

A retirada de outros dois dispositivos do texto do Senado atende aos ruralistas. O primeiro dividia os produtores rurais em categorias para receber incentivos; o segundo impedia o recebimento de crédito agrícola por produtores que não promovessem a regularização ambiental em cinco anos.

Segundo analistas ouvidos pelo Olhar Direto, é grande a possibilidade de que o texto a ser aprovado necessite do envio, por parte do governo federal, de uma Medida Provisória para regulamentar pontos onde ambientalistas, ruralistas e governo não chegam a um acordo.

De acordo com informações da Agência Câmara, ao todo, são 21 mudanças propostas por Piau e algumas delas deverão ser decididas por meio de destaques para votação em separado, a favor ou contra o parecer do relator, seja para manter o texto da Câmara ou o do Senado.

Nesta fase do processo legislativo, o Regimento Interno não permite a criação de novos textos, apenas a montagem da redação final com partes do substitutivo do Senado e da Câmara; ou a aprovação integral de uma das versões.



Atualizada às 11h25