A Comissão Estadual de Honorários Médicos de Mato Grosso informa que nesta quarta-feira (25.04), o atendimento aos planos de saúde será normal. Porém, a classe se encontra mobilizada e caso as operadoras de planos de saúde não apresentem propostas acerca das reivindicações da categoria, aí então haverá paralisação de atividades e por tempo indeterminado.

Segundo a Comissão, a maior parte dos valores pagos por procedimentos médicos não condizem com a complexidade da execução. Neste impasse os usuários de planos de saúde podem ficar sem assistência por conta da mobilização que os profissionais se obrigam a promover na tentativa de obter remuneração digna e compatível com o exercício da profissão.

Os profissionais querem evitar que as dificuldades acabem por comprometer a qualidade da assistência oferecida, por isso reivindicam recomposição dos honorários, estabelecimento de reajuste anual e fim das interferências sobre a autonomia profissional.

Reivindicações da classe:

Reajuste de honorários: Recuperar as perdas financeiras dos últimos anos, de forma a contemplar também os procedimentos, e não apenas as consultas.

Contratos: Inserção de critério de reajuste com índice ou conjunto de índices definido e periodicidade no máximo de 12 meses; Inserção de critérios de credenciamento, descredenciamento, glosas e outras situações que configurem interferência na autonomia do médico.

Hierarquização: Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM) como referência para o processo de hierarquização a ser instituído por Resolução Normativa da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A partir de então, o percentual de reajuste será o mesmo para as consultas e todos os procedimentos, sem distorções na valoração.

Legislação: Apoio aos projetos de lei sobre reajuste dos honorários médicos (PL 6964/10, que tramita na Câmara e PL 380/00, que tramita no Senado) e sobre a CBHPM como referência na saúde suplementar (PLC 39/07, tramita no Senado).