Uma ação conjunta entre o Poder Judiciário e o Ministério Público da Comarca de Juara (709km a médio-norte de Cuiabá) resultou em dez acordos para beneficiar o meio ambiente, com foco na melhoria da qualidade de vida da comunidade juarense. Os entendimentos foram firmados com base no parâmetro de fixação à extensão do dano causado à natureza e às condições econômicas dos requeridos. Entre os benefícios estão a doação de mudas, equipamentos eletrônicos, além de montantes em dinheiro.

As audiências foram realizadas pelo juiz da Segunda Vara de Juara, Wagner Plaza Machado Junior, juntamente com o promotor de Justiça, Francisco Gomes de Souza Junior, com o objetivo de colocar fim às lides ambientais, na esfera cível, efetivando a aplicação de sanção aos degradadores, em favor do meio ambiente, resguardando os direitos metaindividuais. Das 14 audiências, duas foram remarcadas para julho e duas não obtiveram êxito. No dia 26 de abril, serão realizadas outras 12 audiências com a mesma finalidade.

Conforme o magistrado, as transações foram realizadas com proprietários ou possuidores de áreas degradas que apresentaram os documentos legais exigidos pelo Ibama, como Cadastro Ambiental Rural (CAR), Licenciamento Ambiental Único (LAU) e averbação na matrícula do imóvel da reserva legal. Entre as doações, a Segunda Vara contabilizou 13 mil mudas de plantas nativas, com no mínimo cinco espécies diferentes em prol do Viveiro Municipal da Secretaria Municipal de Juara, visando posterior implementação de projetos de recuperação de áreas ambientais degradadas.

Seis máquinas digitais, um micro computador completo, um nobreak e uma impressora multifuncional foram cedidas para a Polícia Militar de Juara. Os equipamentos vão garantir a melhoria dos trabalhos preventivos e repressivos em relação aos crimes ambientais, na medida em que também desenvolvem as atividades inerentes à Polícia Florestal. Em outras duas audiências houve comprometimento com a entrega de dois micro-computadores completos, dois nobreaks, uma impressora a laser e uma impressora multifuncional de jato de tinta em prol da Vigilância Sanitária do município.

Na avaliação do juiz, as transações que mais se destacaram são referentes aos espaços urbanos de Juara, como revitalização do entorno do Lago do Centro de Eventos, construção e revitalização de Praça no Bairro Portal das Flores e na Praça no Bairro Boa Vista. “Estas obras deverão atender as especificações do projeto de paisagismo promovido por arquitetos da Prefeitura de Juara, com serviços de limpeza, plantio de flores, árvores, arbustos, palmeiras, gramas, execução de bancos de concreto, construção de playground entre outros, nos exatos termos da descrição de serviços”, afirma.

Segundo o magistrado, também foi acordada a doação de R$ 65 mil, com depósitos em contas judiciais, vinculadas aos processos, visando posterior destinação para o fundo municipal do meio ambiente de Juara ou implementação de projetos de urbanização, revitalização ou construção de espaços públicos.

Impedimentos - Em dois casos de degradação ambiental não foi possível a realização de transação cível. Em uma das situações, trata-se de ilhas localizadas no Rio Arinos, de propriedade do Estado de Mato Grosso. A área ambiental de preservação permanente foi interditada até julgamento final da ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público, diante das provas de que durante o trâmite foram edificadas novas obras pelo particular.

No segundo caso, foi realizado acordo parcial, concedendo ao morador prazo para desocupação da ilha, que também se insere em propriedade do Estado de Mato Grosso e de preservação permanente. Expirado o prazo, serão promovidas as demolições das instalações e obras existentes na ilha, permitindo-se assim sua recuperação.