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Notícias / Universo Jurídico

Juiz quer direito de disputar indicação para desembargador

Da Redação / Ademar Andreola

O juiz  Aparecido Chagas espera uma decisão do Superior Justiça para ter seu nome inserido na lista dos pretendentes a duas vagas de desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.  Chagas foi aposentado compulsoriamente pelo TJ-MT, sob alegação de irregularidades em sua conduta funcional, e recorreu da decisão junto ao STJ, que ainda não julgou o seu pedido, fato que está prestes a ocorrer. O seu pedidode inscrição foi negado em despacho do presidente do Tribunal, desembargador Mariano Travassos.

A escolha dos dois novos desembargadores, pelos critérios de antiguidade e merecimento, deve acontecer ainda este mês. As vagas foram abertas pelas aposentadorias da desembargadora Shelma Lombardi de Kato e do desembargador Benedito Pereira do Nascimento. Para o preenchimento das duas vagas, se inscreveram 32 juízes pelo critério de merecimento e 14 por antiguiddade.

Aparecido Chagas julga-se no direito de pleitear a vaga pelo critério de antiguidade. Além do TJ-MT não ter aguardado a decisão do SuperiorTribunal de Justiça, Chagas diz que a decisão de vetar sua inscrição não poderia ser feita monocraticamente pelo presidente do Tribunal e sim ser submetida ao
Pleno.

A decisão sobre a validade ou não da aposentadoria compulsória de Aparecido Chagas está nas mãos do ministro Gilson Dibb, que está também prestes a se aposentar.Caso o ministro dê seu despacho favoravelmente a Aparecido Chagas, outras indicações
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