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Detran de Cuiabá é multado por contratar estagiários no lugar de concursados
Especial para o Olhar Direto - Victor Cabral
O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de Cuiabá não convoca concursados aprovados desde 2009 e utiliza de serviços de estagiários. A prática fez com que o Ministério Público de Mato Grosso (MPE) notificasse o órgão. Atualmente são mais de 200 estudantes que substituem vagas dos aprovados em concurso.
De acordo com assessoria do MPE, o Detran-MT foi notificado por descumprimento da legislação relacionada à contratação de estagiários em substituição a mão-de-obra de servidores que passaram em concurso e aguardam ser chamados desde 2010.
Quem fez a denúncia foi o Sindicato dos Servidores do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Mato Grosso (Sinetran). Segundo a instituição, alguns aprovados foram nomeados, mas a efetivação de novos servidores não ocorre desde 2010.
Segundo o Sinetran, os estagiários possuem senhas de acesso ao sistema, emitem documentos e executam atividades que seriam de competência do servidor de carreira.
A presidente da entidade, Veneranda Acosta, ressalta que o Detran-MT já havia respondido a Ação Civil Pública na 2ª Vara do Trabalho que resultou na assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MPT no ano de 2004 de nº 0364.2003.002.23.00-8. Devido ao descumprimento, a Autarquia chegou a ser multada e agora com esta nova reclamação deverá responder como reincidente.
De acordo com assessoria do MPE, o Detran-MT foi notificado por descumprimento da legislação relacionada à contratação de estagiários em substituição a mão-de-obra de servidores que passaram em concurso e aguardam ser chamados desde 2010.
Quem fez a denúncia foi o Sindicato dos Servidores do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Mato Grosso (Sinetran). Segundo a instituição, alguns aprovados foram nomeados, mas a efetivação de novos servidores não ocorre desde 2010.
Segundo o Sinetran, os estagiários possuem senhas de acesso ao sistema, emitem documentos e executam atividades que seriam de competência do servidor de carreira.
A presidente da entidade, Veneranda Acosta, ressalta que o Detran-MT já havia respondido a Ação Civil Pública na 2ª Vara do Trabalho que resultou na assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MPT no ano de 2004 de nº 0364.2003.002.23.00-8. Devido ao descumprimento, a Autarquia chegou a ser multada e agora com esta nova reclamação deverá responder como reincidente.