A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal poderá aprovar nesta quarta-feira (02) uma medida que permitirá que empregadas e empregados domésticos tenham direito ao seguro desemprego nos casos de demissão sem justa causa mesmo sem ter carteira assinada. Pelo texto original do projeto, o direito será garantido por um período máximo de seis meses, o dobro do período atual.

De autoria da senadora Ana Rita (PT-ES), o projeto (PLS 678/11) também prevê o direito aos trabalhadores domésticos que não pagam o Fundo de Garantia por Tempos de Serviço (FGTS), mas para estes casos a proposta de Ana Rita prevê a garantia do benefício por apenas três meses.

Presidente da CAS, o senador Jaime Campos (DEM-MT) ressalta a importância da matéria e lembra do esforço da CAS para aumentar a estabilidade e a formalização do emprego doméstico.

“As propostas que estão sendo discutidas e votadas na Comissão de Assuntos Sociais pretendem dar garantias ao empregado doméstico. Hoje, apenas 6% dos empregados domésticos têm direito ao seguro-desemprego”, comenta.

Para ter direito ao pagamento, o empregado precisará ter trabalhado como doméstico por um período mínimo de 15 meses nos últimos dois anos, contados a partir da dispensa sem justa causa.

A relatora do projeto na CAS, senadora Lídice da Mata (PSB-BA), é favorável à proposta da senadora Ana Rita, mas iguala o período de direito ao benefício para seis meses a todos os domésticos demitidos sem justa causa, independente de terem ou não registro no FGTS.

Lídice da Mata argumenta que os recursos para o pagamento do seguro desemprego são oriundos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e não do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. O projeto será votado em decisão terminativa pela CAS.