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Prefeito e Comitê Financeiro têm contas de campanha reprovadas
Da Redação/ MC/AA
O prefeito de Alto Boa Vista ( Nordeste de Mato Grosso ), Aldecides Milhomem ( DEM), e o Comitê Financeiro do Democratas, tiveram os processos de prestação de contas de campanha reprovados pela Justiça Eleitoral da 15ª Zona Eleitoral de Mato Grosso.
Segundo apurado pela equipe de reportagem do Olhar Direto, estes processos, que são públicos e podem ser livremente consultados por qualquer interessado, foram reprovados pela Justiça Eleitoral, em virtude de supostas irregularidades nas contas de campanha das eleições de 2008 em Milhomem sagrou-se vencedor.
Trechos da sentença de reprovação das contas do candidato eleito Aldecides Milhomem, publicada em dezembro de 2008 (Processo 098/2008 PC), dão conta da existência da utilização de um recibo eleitoral falso ou adulterado, além de destacar a ausência de contabilização real dos gastos de campanha.
A sentença revela que o candidato expressamente assumiu que optou por realizar toda a movimentação financeira da campanha dos candidatos a prefeito e vereadores, exclusivamente por meio do comitê financeiro do partido, deixando de realizar a contabilização individual do candidato, o que é vedado pela legislação eleitoral.
Há também a existência de fortes indícios de abuso do poder econômico e compra de voto, dada a grande quantidade de recursos destinada à contratação de prestadores de serviços (os chamados cabos eleitorais). Do total de gastos declarados pelo partido aproximadamente R$ 160 mil, mais de 80% foram gastos apenas com os cabos eleitorais, chegando a cerca de R$ 130 mil.
Estes números despertam atenção, porque o município registrou cerca de 3.000 votos válidos. Com o total de recursos aplicados nas contratações, estima-se que mais de 300 pessoas foram direta e pessoalmente contratadas, ou seja, quase 10% do total de votos das últimas eleições, sem considerar ainda o reflexo destas benesses nas famílias das pessoas diretamente contratadas, o que poderia elevar ainda mais este percentual de eleitores/votos.
Considerando o enorme potencial lesivo e de interferência no resultado das eleições (menos de 230 votos separaram o primeiro do segundo colocado), a Coligação Um Novo Avanço para Alto Boa Vista, ajuizou em janeiro deste ano uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo-AIME, na Justiça Eleitoral, contra o candidato eleito Aldecides Milhomem.
Segundo informações, a ação estaria baseada, entre outros fatores, na potencialidade de interferência na vontade livre e consciente do eleitor, e consequentemente no resultado das eleições, causado por suposto abuso de poder econômico do então candidato eleito.
A ação ainda tramita na primeira instância, sem decisão até o momento do fechamento desta edição.Caso a sentença da Ação de Impugnação ao Mandato Eletivo seja julgada procedente, já na primeira instância, o prefeito eleito pode ser cassado. Como sua vitória não se deu por mais de 50% dos votos, neste caso o segundo colocado Wanderley Perin, do Partido da República (PR), é quem deverá ser imediatamente empossado.
Com relação ao processo de prestação de contas de campanha, o prefeito Aldecides Milhomem recorreu da sentença de primeiro grau, e o processo encontra-se em fase recursal na segunda instância, para ser apreciado pelo Tribunal Regional Eleitoral, que decidirá se a sentença de primeira instância que reprovou as contas de campanha será ou não reformada.
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Segundo apurado pela equipe de reportagem do Olhar Direto, estes processos, que são públicos e podem ser livremente consultados por qualquer interessado, foram reprovados pela Justiça Eleitoral, em virtude de supostas irregularidades nas contas de campanha das eleições de 2008 em Milhomem sagrou-se vencedor.
Trechos da sentença de reprovação das contas do candidato eleito Aldecides Milhomem, publicada em dezembro de 2008 (Processo 098/2008 PC), dão conta da existência da utilização de um recibo eleitoral falso ou adulterado, além de destacar a ausência de contabilização real dos gastos de campanha.
A sentença revela que o candidato expressamente assumiu que optou por realizar toda a movimentação financeira da campanha dos candidatos a prefeito e vereadores, exclusivamente por meio do comitê financeiro do partido, deixando de realizar a contabilização individual do candidato, o que é vedado pela legislação eleitoral.
Há também a existência de fortes indícios de abuso do poder econômico e compra de voto, dada a grande quantidade de recursos destinada à contratação de prestadores de serviços (os chamados cabos eleitorais). Do total de gastos declarados pelo partido aproximadamente R$ 160 mil, mais de 80% foram gastos apenas com os cabos eleitorais, chegando a cerca de R$ 130 mil.
Estes números despertam atenção, porque o município registrou cerca de 3.000 votos válidos. Com o total de recursos aplicados nas contratações, estima-se que mais de 300 pessoas foram direta e pessoalmente contratadas, ou seja, quase 10% do total de votos das últimas eleições, sem considerar ainda o reflexo destas benesses nas famílias das pessoas diretamente contratadas, o que poderia elevar ainda mais este percentual de eleitores/votos.
Considerando o enorme potencial lesivo e de interferência no resultado das eleições (menos de 230 votos separaram o primeiro do segundo colocado), a Coligação Um Novo Avanço para Alto Boa Vista, ajuizou em janeiro deste ano uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo-AIME, na Justiça Eleitoral, contra o candidato eleito Aldecides Milhomem.
Segundo informações, a ação estaria baseada, entre outros fatores, na potencialidade de interferência na vontade livre e consciente do eleitor, e consequentemente no resultado das eleições, causado por suposto abuso de poder econômico do então candidato eleito.
A ação ainda tramita na primeira instância, sem decisão até o momento do fechamento desta edição.Caso a sentença da Ação de Impugnação ao Mandato Eletivo seja julgada procedente, já na primeira instância, o prefeito eleito pode ser cassado. Como sua vitória não se deu por mais de 50% dos votos, neste caso o segundo colocado Wanderley Perin, do Partido da República (PR), é quem deverá ser imediatamente empossado.
Com relação ao processo de prestação de contas de campanha, o prefeito Aldecides Milhomem recorreu da sentença de primeiro grau, e o processo encontra-se em fase recursal na segunda instância, para ser apreciado pelo Tribunal Regional Eleitoral, que decidirá se a sentença de primeira instância que reprovou as contas de campanha será ou não reformada.
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