O Governo brasileiro renovou nesta segunda-feira até 2017 a suspensão da patente do remédio antiaids efavirenz, que pertence ao laboratório americano Merck, informaram fontes oficiais.

O decreto que renova a suspensão do patente, retirada no país há cinco anos, foi assinado pela presidente Dilma Rousseff e publicado hoje no Diário Oficial. A ratificação da medida alega razões de 'interesse público'.

O efavirenz faz parte de uma mistura de remédios usada contra a Aids, que é distribuída de forma gratuita pelo Governo a partir dos programas contra a doença.

A suspensão da patente foi anunciada pelo Brasil em 2007 em meio a uma disputa de preços. Os valores exigidos pelo laboratório americano eram considerados excessivos pelo Governo e a produção nacional de efavirenz pelo laboratório da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), reduzia para menos da metade o preço cobrado pelo Merck.

A suspensão da patente e fabricação do remédio no Brasil foi adotada dentro dos limites estabelecidos pela Organização Mundial do Comércio (OMC).

Segundo dados oficiais, o efavirenz é usado no país por 103 mil pacientes e a produção da Fiocruz é suficiente para atender essa demanda.