O Ministério Público Federal encaminhou nesta segunda-feira (7) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) parecer que recomenda a manutenção da prisão preventiva do bicheiro Carlinhos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, detido pela Polícia Federal em fevereiro sob suspeita de chefiar esquema de jogos ilegais.

O parecer será analisado pelo ministro Gilson Dipp, relator do pedido de liberdade feito pela defesa do contraventor e que deve ser julgado na semana que vem pela Corte. No próximo dia 15 de maio, Carlinhos Cachoeira deve ser ouvido na CPI do Congresso que apura a relação dele com políticos, empresários e autoridades.

Assinado pelo subprocurador-geral da República Paulo da Rocha Campos, o parecer diz que a prisão preventiva, anteriormente mantida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, visou garantir a ordem pública. O inquérito da Operação Monte Carlo, que prendeu Cachoeira, aponta suposta prática dos crimes de quadrilha, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, contrabando, corrupção ativa e passiva, peculato, prevaricação e violação de sigilo.

No parecer, Rocha Campos aponta a "grande influência política e econômica, perante a sociedade e a própria estrutura estatal", exercida por Cachoeira. Ainda segundo o parecer, o bicheiro "detém uma incrível e grandiosa capacidade de cooptação, além de extremo poderio econômico, utilizado unicamente com a finalidade de manter, a todo custo, as atividades espúrias, por meio de uma vasta rede de corrupção armada, ora para assegurar a impunidade de contravenções e crimes, ora para impedir perdas patrimoniais nos negócios explorados".

No habeas corpus apresentado ao STJ, a defesa de Cachoeira argumentava que a decisão que manteve a prisão preventiva não atendia aos requisitos do Código de Processo Penal, que permite esse expediente para "garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria".

Para a concessão da liberdade, a defesa ainda admite a possibilidade de a Justiça aplicar medidas cautelares, tais como o comparecimento periódico à Justiça, a proibição de se ausentar de determinada localidade ou mesmo o monitoramento eletrônico dos deslocamentos do bicheiro (por exemplo, com o uso de tornezeleira eletrônica).

No parecer, o Ministério Público reforça a recomendação de prisão e diz que a adoção de medidas cautelares "não se mostra adequada à gravidade dos crimes" supostamente cometidos pelo bicheiro.

O parecer conclui que é "imperiosa" a manutenção de Cachoeira na prisão "como forma de neutralizar ou, ao menos, enfraquecer seu poder de articulação e penetração que sabidamente exerce na sociedade".

Decisão
Mais cedo, nesta segunda, o ministro Gilson Dipp informou que o pedido de liberdade deverá ser decidido na próxima terça-feira (15) pela quinta turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). No começo de abril, Dipp negou liminar (decisão provisória) protocolada pela defesa de Cachoeira.

No final de março, Cachoeira já teve um pedido de liberdade negado pela Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. A defesa argumentou que o bicheiro não tem antecedentes criminais e recorreu ao STJ.

O contraventor foi preso em 29 em fevereiro, durante a Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, acusado de chefiar um esquema de jogos ilegais em Goiás. Escutas telefônicas apontaram o envolvimento dele com parlamentares, motivo pelo qual o Congresso instaurou uma CPI mista (comissão parlamentar de inquérito com senadores e deputados).