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CNJ vai priorizar investigações de irregularidades no Judiciário
G1
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira (8) priorizar em sua pauta processos disciplinares contra magistrados e servidores do Judiciário. A proposta foi feita pelo presidente do conselho e ministro do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto. A decisão foi unânime.
Pela proposta do presidente, a prioridade de julgamentos será dada a "processos administrativos disciplinares, reclamações disciplinares, sindicâncias e revisões disciplinares". A decisão representa uma mudança de orientação em relação à gestão do presidente anterior do CNJ, ministro Cezar Peluso, que era contrário à autonomia do conselho em iniciar investigações de possíveis irregularidades cometidas por magistrados antes das corregedorias dos tribunais.
Segundo o presidente, a proposta é feita "neste propósito de dotar o nosso admirável Poder Judiciário de condições ainda mais instantes de rigoroso apego às pautas constitucionais, notadamente ao patrimonialismo que se manifesta no nosso país de modo tão renitente", afirmou.
Tranformação por dentro
A autonomia do conselho em realizar as investigações já havia sido abordada logo no início da sessão do conselho, a primeira presidida por Ayres Britto. O ministro foi elogiado pela corregedora do conselho, Eliana Calmon, pela atuação durante o julgamento da resolução que define as regras para punir e fiscalizar magistrados. Esta possibilidade foi foco de conflitos entre o então presidente do conselho e do STF, ministro Cezar Peluso, e a corregedora. Em fevereiro, por 6 votos a 5, a corte decidiu pela autonomia do conselho neste sentido.
"O CNJ está pacificado com uma decisão em que Vossa Excelência teve parte ativa e deixou este tribunal com a ideia de que a sua competência é uma competência mais abrangente e diversos aspectos do procedimento disciplinar que vinham há anos sendo questionados", afirmou Calmon.
Conhecido pelas citações poéticas, Ayres Britto avaliou que a decisão do STF foi uma "transformação radical". "A resolução é dessas estruturas normativas que vem para transformar uma cultura, mas transformar naquele sentido radical de que falava Shakespeare: 'transformação é uma porta que se abre por dentro'", afirmou o ministro.
Fórum de liberdade de imprensa
O conselho também decidiu, por unanimidade, criar um fórum para discutir a liberdade de imprensa. A medida é uma resposta à revogação em 2009 pelo Supremo Tribunal Federal da Lei de Imprensa, criada durante a ditadura militar. A intenção, segundo o presidente, é monitorar e acompanhar as decisões judiciais sobre o tema em todas as instâncias.
"Todo o povo, politica e culturalmente avançado, consagra a liberdade de imprensa como uma espécie mesmo de irmã siamesa da democracia", afirmou Ayres Britto ao defender a proposta. Ainda não há previsão sobre de que forma será criado o fórum nem os detalhes de seu funcionamento.
Pela proposta do presidente, a prioridade de julgamentos será dada a "processos administrativos disciplinares, reclamações disciplinares, sindicâncias e revisões disciplinares". A decisão representa uma mudança de orientação em relação à gestão do presidente anterior do CNJ, ministro Cezar Peluso, que era contrário à autonomia do conselho em iniciar investigações de possíveis irregularidades cometidas por magistrados antes das corregedorias dos tribunais.
Segundo o presidente, a proposta é feita "neste propósito de dotar o nosso admirável Poder Judiciário de condições ainda mais instantes de rigoroso apego às pautas constitucionais, notadamente ao patrimonialismo que se manifesta no nosso país de modo tão renitente", afirmou.
Tranformação por dentro
A autonomia do conselho em realizar as investigações já havia sido abordada logo no início da sessão do conselho, a primeira presidida por Ayres Britto. O ministro foi elogiado pela corregedora do conselho, Eliana Calmon, pela atuação durante o julgamento da resolução que define as regras para punir e fiscalizar magistrados. Esta possibilidade foi foco de conflitos entre o então presidente do conselho e do STF, ministro Cezar Peluso, e a corregedora. Em fevereiro, por 6 votos a 5, a corte decidiu pela autonomia do conselho neste sentido.
"O CNJ está pacificado com uma decisão em que Vossa Excelência teve parte ativa e deixou este tribunal com a ideia de que a sua competência é uma competência mais abrangente e diversos aspectos do procedimento disciplinar que vinham há anos sendo questionados", afirmou Calmon.
Conhecido pelas citações poéticas, Ayres Britto avaliou que a decisão do STF foi uma "transformação radical". "A resolução é dessas estruturas normativas que vem para transformar uma cultura, mas transformar naquele sentido radical de que falava Shakespeare: 'transformação é uma porta que se abre por dentro'", afirmou o ministro.
Fórum de liberdade de imprensa
O conselho também decidiu, por unanimidade, criar um fórum para discutir a liberdade de imprensa. A medida é uma resposta à revogação em 2009 pelo Supremo Tribunal Federal da Lei de Imprensa, criada durante a ditadura militar. A intenção, segundo o presidente, é monitorar e acompanhar as decisões judiciais sobre o tema em todas as instâncias.
"Todo o povo, politica e culturalmente avançado, consagra a liberdade de imprensa como uma espécie mesmo de irmã siamesa da democracia", afirmou Ayres Britto ao defender a proposta. Ainda não há previsão sobre de que forma será criado o fórum nem os detalhes de seu funcionamento.