Em meio a críticas da bancada ruralista e manifestações de artistas pela aprovação da matéria, a PEC do Trabalho Escravo deve ser votada nesta quarta-feira (9) na Câmara dos Deputados. A proposta prevê o confisco, sem indenização, de propriedades rurais e urbanas que explorem trabalho escravo. Pelo texto, as terras expropriadas serão destinadas à reforma agrária e a programas de habitação popular.

Texto da proposta
A PEC traz a seguinte redação: “As propriedades rurais e urbanas de qualquer região do país onde forem localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas ou a exploração do trabalho escravo serão expropriadas e destinadas à reforma agrária e a programas de habitação popular, sem qualquer indenização, ao proprietário e sem prejuízo de outras sanções previstas em lei.”

Pelo texto da lei, empresas, indústrias e fazendas que tenham trabalhadores em situação degradante poderão ter suas propriedades confiscadas. Fiscais do Ministério do Trabalho autuariam as propriedades que exploram trabalho escravo e encaminhariam o caso ao Ministério Público, que então terá a prerrogativa de pedir a abertura de processo na Justiça para a expropriação das terras. Como em todo processo judicial, o proprietário terá direito de defesa e de recorrer de eventuais sentenças condenatórias.

Críticas dos ruralistas
Para parlamentares da oposição e da base aliada ligados à bancada ruralista, a proposta traz “insegurança jurídica” por não detalhar os critérios que serão utilizados para caracterizar situações análogas à escravidão.

Para o deputado Luiz Carlos Heinze (PP-RS), integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária, o texto pode ensejar “abuso de poder” por parte de fiscais do Ministério do Trabalho. “É uma insanidade votar essa PEC. Não sou a favor de trabalho escravo, mas sem definir essa questão seria irresponsável deixar ao arbítrio de um fiscal a expropriação da terra”, afirmou.

O que já diz a lei em vigor
Atualmente o Código Penal define a exploração de trabalho escravo no artigo 149: "Reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto."

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) também traz definições sobre trabalho forçado. Pela Convenção sobre a Escravatura de 1926, da qual o Brasil é signatário, trabalho escravo compreende “o estado ou condição de um indivíduo sobre o qual se exercem, total ou parcialmente, os atributos do direito de propriedade.”

Para Luiz Carlos Heinze, essas definições são muito “genéricas”. “Sem definir o que é jornada exaustiva e trabalho degradante não é possível aprovar a matéria. Com que critério o fiscal vai definir isso?”, questionou. Os ruralistas defendem mudar o texto antes de votar.

Acordo para votar
Para tentar construir um acordo com parte da bancada ruralista, o presidente da Câmara, Marco Maia, se reunirá com a presidente em exercício do Senado, Marta Suplicy, para pedir a inclusão no texto de um artigo que remeta a definição de trabalho escravo e os critérios de expropriação da propriedade para posterior regulamentação por meio de projeto de lei.

Apesar de trabalhar por um acordo que possibilite a aprovação com consenso da PEC do Trabalho escravo, Marco Maia criticou a posição dos ruralistas. “Já existem definições de trabalho escravo na nossa legislação. Essa exigência por uma vírgula que abra caminho para a regulamentação da matéria é uma tentativa de ganhar tempo”, afirmou o presidente da Câmara nesta terça-feira (8).

O vice-presidente da Frenta Parlamentar Agropecuária, Valdir Colatto (PMDB-SC), também afirmou que não apoiará a votação da matéria nesta quarta. “Nós não concordamos de votar até que não tenha uma lei complementar que regule o conceito de trabalho escravo. Nós não podemos ficar refém desse processo até porque a PEC determina a expropriação das propriedades urbanas e rurais”, afirmou.

O líder do PT na Câmara, Jilmar Tatto (SP), disse que o partido defende a PEC do Trabalho Escravo e classificou a exigência da bancada ruralista de “preciosismo”. O líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), também defendeu a proposta. “O governo apoia a PEC”, disse.

Apoio à PEC
Nesta terça, os ministros do Trabalho, Brizola Neto; da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário; e da Secretaria da Igualdade Racial, Luiza Bairros, entregaram a Maia um manifesto pela aprovação da proposta.

"Tenho certeza de que aqui na Câmara, talvez com esse ato, a gente consiga fazer um convencimento da importância da PEC", disse Brizola Neto. Para o ministro, a PEC pode ser o "mais importante instrumento" de combate ao trabalho escravo.

No auditório Nereu Ramos, da Câmara, a plateia, formada por artistas e sindicalistas, gritou palavras de ordem como: "Chega de corrente, abaixo a escravidão!". "Espero que hoje seja um dia histórico para o povo brasileiro", discursou a ministra Maria do Rosário.

A atriz Letícia Sabatella e o ator Osmar Prado participaram do ato. "Vamos torcer para aprovar", disse Prado.