A seção maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA) tem um prazo de mais 12 dias para indicar seus candidatos à vaga de 27º desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA). A entidade tem direito a uma vaga do TJ através do chamado Quinto Constitucional, que prevê que 1/5 dos membros de determinados tribunais brasileiros sejam compostos por advogados e membros do Ministério Público. Para tanto, os candidatos integrantes tanto do MP quanto da OAB precisam ter, no mínimo, dez anos de carreira ("exercício profissional", no caso dos advogados), notório saber jurídico e reputação ilibada.

Segundo informações da assessoria de comunicação do Tribunal de Justiça, as inscrições para a vaga de desembargador, especificamente para a OAB, foram iniciadas na última segunda-feira (14) e ficarão abertas por 15 dias.

A entidade representativa dos advogados somente apresentará os nomes dos candidatos ao cargo após a formação de uma lista sêxtupla. A lista deve ser acompanhada dos documentos probatórios das exigências constitucionais e do currículo de seus integrantes. Recebida a lista sêxtupla, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Guerreiro Júnior, designará sessão para o plenário escolher a lista tríplice a ser encaminhada ao chefe do Executivo Estadual, a governadora Roseana Sarney (PMDB), que escolherá o desembargador.

Nesta quarta-feira (16) os desembargadores do TJ elegeram como novos desembargadores os então juízes Kéber Carvalho e Vicente de Paula Gomes de Castro, pelos critérios de merecimento e antiguidade, respectivamente.