“Os bancos devem mudar as regras de reclassificação de risco para os produtores que pretendem renegociar as suas dívidas”, defendeu o senador Gilberto Goellner (DEM/MT) em reunião, na manhã desta terça-feira (19), promovida pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal (CRA). Ele acrescentou que o penhor de safra também deveria ser adotado pelo Banco do Brasil como garantia do custeio agrícola.

Na avaliação do senador, as diversas renegociações das dívidas dos produtores rurais, “fruto da inexistência de um seguro rural e da pouca efetividade do programa de garantia dos preços mínimos”, elevou a classificação de risco dos mutuários do crédito rural, agravando a sua situação já difícil. As sucessivas crises do setor provocadas, algumas vezes, por efeitos climáticos, ou pelo câmbio, ou por planos econômicos, ou ainda pelas crises internacionais ou internas, estimularam o acúmulo de dívidas continuamente renegociadas, com alto custo para o Tesouro Nacional.

Goellner destacou que, mesmo após a determinação do Banco Central, por meio das Resoluções 3.499 e 2.682, que fixam regras para a classificação de operação de crédito, os bancos continuam a operar com uma classificação de risco alta, impedindo que os recursos de custeio cheguem ao produtor rural.

“É sempre a mesma história: os bancos anunciam novos recursos para a agricultura, porém, não existe condição real para que esses financiamentos de custeio agrícola sejam concretizados. De que adianta o Governo Federal anunciar um volume expressivo, se o produtor, por causa da sua classificação extremamente negativa, não consegue se qualificar para o crédito?”, queixou-se o parlamentar.

Risco agrícola é diferente do bancário, diz Guedes

Presentes na reunião, o diretor de Agronegócio do Banco do Brasil, José Carlos Vaz e o vice-presidente de Agronegócio do BB, Luis Carlos Guedes Pinto, ressaltaram que é preciso distinguir risco bancário daquele inerente à atividade agrícola. “A produção rural possui um caráter biológico, que se dá em ciclos e condiciona essa atividade”, explicou Guedes, o que leva, segundo ele, a uma volatilidade muito grande dos preços. Entretanto, os custos de produção mantêm-se estáveis e, em geral, com tendência a crescer. Esse risco, de acordo com o vice-presidente, é diferente do bancário. Guedes ressaltou que qualquer indício de quebra na safra tem um impacto negativo na expectativa de o banco receber o pagamento. “Quanto maior o risco avaliado pelo banco no financiamento agrícola, maior será a necessidade de aprovisionamento de recursos, o que, em síntese, é prejuízo para a instituição financeira”. O vice-presidente acrescentou que “nós (Brasil) não separamos esses dois riscos. Esse é o problema”.

Para os representantes, o governo precisa reforçar os mecanismos de garantia de renda do produtor. Guedes sugeriu mais investimentos no seguro de safra, com base em dados atualizados de produtividade. Também ressaltou que a política de crédito deveria considerar a renda do produtor aumentando o prêmio da garantia de preço do produto. “esses dois mecanismos, colocados em prática, serão menos onerosos para o Tesouro Nacional do que custear as sucessivas renegociações, que, além de tudo, causam um grande desgaste político”.

Guedes sugeriu, ao final, que a legislação brasileira trate de forma diferente as operações de crédito comercial corrente das operações de crédito rural, cujos modelos são diferentes e incompatíveis dentro das mesmas regras.

Para o senador Goellner, duas ações devem ser adotadas de imediato. “A primeira seria a criação de um Grupo de Trabalho, com a participação dos Bancos do Brasil e Central, dos Ministérios da Fazenda e da Agricultura, da CNA, e de senadores, com o objetivo de discutir alternativas para os problemas existentes nas operações de crédito rural, com ênfase na classificação de risco. A outra seria a adoção do penhor de safra como garantia do custeio agrícola, com o controle da operação desde o plantio até a armazenagem, como fazem algumas instituições financeiras privadas”.