O Ministério da Integração definiu os critérios para liberar um auxílio de R$ 400 para famílias de agricultores de cidades que decretaram situação de emergência ou calamidade pública entre janeiro e outubro de 2012.

Segundo portaria publicada nesta quinta-feira (24) no Diário Oficial da União, para receber o benefício o agricultor familiar deve residir em algum dos municípios que tiveram reconhecido decreto por algum tipo emergência até o dia 31 de outubro deste ano.

O agricultou também precisa ter Declaração de Aptidão ao Pronaf – DAP, comprovar renda familiar mensal média de até 2 salários mínimos, estar cadastrado no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e não ter aderido ao Programa Garantia Safra 2011/ 2012.

As famílias beneficiadas com o referido Auxílio serão inscritas no Programa Garantia Safra 2012/2013. O pagamento poderá ser feito em parcelas, não inferiores a R$ 80. A forma para receber o auxílio ainda será definida.

As regras foram definidas pelo do Comitê Gestor Interministerial do Auxílio Emergencial Financeiro da pasta.