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Conselho aprova por unanimidade a indicação de Almino Afonso

De Brasília - Marcos Coutinho

O advogado Almino Afonso Fernandes, em explanação feita há pouco,em sabatina na Comissão de Constituição de Justiça do Senado, condenou o que classificou como "Estado Policial" que hoje existe no país, muitas vezes amparado em membros das policiais judiciárias e do Ministério Público, de um modo geral, "os quais impõem um clima de insegurança e de ameaça ao Estado de direito. 
 
Indicado pela Ordem dos Advogados do Brasil para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, Almino Afonso Fernandes ressaltou que hoje no Brasil "o monopólio da última palavra deve ser de competência exclusiva do Poder Judiciário, pois compete tão somente a ele julgar, não sendo esta tarefa reservada ao Ministério Público, nem muito menos à policia ou à imprensa". 

As indicações de Almino Afonso e do conselheiro federal Adilon Gurgel, da OAB do Rio Grande do Norte, foram acolhidas por unanimidade dos senadores integrantes da Comissão de Constituição e Justiça, dependendo agora somente da apreciação em Planário.

"Ainda bem que essas pessoas que integram o Estado policialesco que agem de forma paralela, são poucos, mas mesmo assim merecem de atenção do Conselho Nacional do Ministério Público, cujo papel é fiscalizar o cumprimento dos deveres constitucionais de seus membros", ressalta.

Segundo Afonson Fernandes, "infelizmente, alguns membros do Ministério Púublico ainda tentam impor a sanção da ridicualização aos cidadãos, passando por cima da lei, que muitas vezes não têem direito à ampla defesa". "É com esse propósito que pretendo empunhar a bandeira contra o Estado policialesco e ser um porta-voz da OAB e da sociedade brasileiro", conclui o advogado.

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