A bancada ruralista no Congresso Nacional deve questionar a constitucionalidade da Medida Provisória (MP 571/2012) publicada pela presidente Dilma Rousseff e que complementa o Código Florestal. O projeto recebeu 12 vetos da presidente Dilma e 32 destas modificações constam da MP publicadas segunda-feira (28.5).

De acordo com o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Moreira Mendes (PSD-RO), uma parte da bancada está propensa a questionar a MP no Supremo Tribunal Federal (STF).

Ele argumenta que o governo errou ao publicar uma MP antes do prazo para análise, por parte do Congresso Nacional, dos vetos da presidência ao projeto aprovado pelos parlamentares. Ele lembra que o artigo 52 da Constituição Federal veda o envio de uma MP antes do fim do prazo para apreciação dos vetos.

"Existe uma posição convergente dentro da bancada. Um grupo majoritário defende que a bancada questione a MP no Supremo por meio de um Mandados de Segurança", afirmou durante entrevista coletiva na Câmara.

O assunto foi discutido na reunião semanal da FPA, em Brasília. De acordo com o parlamentar, outro defende a interposição de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN).

"Foi uma posição manifestada pela maioria dos parlamentares presentes à reunião, mas ainda não é uma posição oficial da bancada", acrescentou.

Enquanto decidem como a MP será questionada, os ruralistas se apressam para apresentar emendas à MP, cujo prazo se encerra na sexta-feira (1.6).