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CPI pode convocar governadores, decide presidente da comissão
G1
O presidente da CPI do Cachoeira, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), decidiu nesta quarta-feira (30) que a comissão é autorizada a convocar governadores.
Ele analisou questão de ordem apresentada nesta terça (29) pelo deputado Gladson Cameli (PP-AC), que argumentava que a CPI violaria o princípio de separação de poderes caso convocasse governadores. O questionamento levou ao adiamento, na terça, da votação da convocação de governadores.
“A CPI nacional tem jurisdição em todo o território nacional. Estou persuadido de que a convocação de governadores de estado por essa CPI para depor sobre assuntos pertinentes à investigação não viola o princípio federativo. No caso concreto a CPMI não se interessa pelos atos de gestão do chefe do executivo estadual, mas por suposto envolvimento nos fatos investigados”, disse Vital do Rêgo.
A votação de requerimentos de convocação de governadores já foi adiada três vezes pela CPI. Com a decisão do presidente da comissão, a análise dos pedidos poderá ocorrer nesta quarta, após o depoimento do ex-diretor da construtora Delta e de suspeitos de integrar a quadrilha de jogo ilegal comandada pelo bicheiro Carlinhos Cachoeira.
Vital do Rêgo argumentou ainda que chefes do Executivo local têm foro privilegiado no Superior Tribunal de Justiça apenas em investigação criminal.“O foro privilegiado no Superior Tribunal de Justiça só prevalece para o julgamento de crimes comuns. A investigação da CPI não se assemelha a investigação criminal. Compete a CPI investigação preliminar, posto que a aplicação de pena não pode prescindir de processo judicial”, disse.
O presidente da comissão também destacou que a legislação permite ao Congresso Nacional “solicitar o depoimento de qualquer autoridade e cidadão”, e dá à Comissões Parlamentares de Inquérito a competência de exigir a presença, não apenas pedir.
A CPI recebeu requerimentos de convocação dos governadores do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), e de Goiás, Marconi Perillo (PSDB). Agnelo e Merconi Perillo são citados por integrantes da quadrilha de jogo ilegal comandada por Cachoeira em conversas telefônicas gravadas pela Polícia Federal. Já Sérgio Cabral aparece em fotos durante uma viagem a Paris ao lado do presidente licenciado da construtora Delta, Fernando Cavendish. De acordo com a PF, a Delta transferiu recursos a empresas fantasmas do grupo de Cachoeira.
Ele analisou questão de ordem apresentada nesta terça (29) pelo deputado Gladson Cameli (PP-AC), que argumentava que a CPI violaria o princípio de separação de poderes caso convocasse governadores. O questionamento levou ao adiamento, na terça, da votação da convocação de governadores.
“A CPI nacional tem jurisdição em todo o território nacional. Estou persuadido de que a convocação de governadores de estado por essa CPI para depor sobre assuntos pertinentes à investigação não viola o princípio federativo. No caso concreto a CPMI não se interessa pelos atos de gestão do chefe do executivo estadual, mas por suposto envolvimento nos fatos investigados”, disse Vital do Rêgo.
A votação de requerimentos de convocação de governadores já foi adiada três vezes pela CPI. Com a decisão do presidente da comissão, a análise dos pedidos poderá ocorrer nesta quarta, após o depoimento do ex-diretor da construtora Delta e de suspeitos de integrar a quadrilha de jogo ilegal comandada pelo bicheiro Carlinhos Cachoeira.
Vital do Rêgo argumentou ainda que chefes do Executivo local têm foro privilegiado no Superior Tribunal de Justiça apenas em investigação criminal.“O foro privilegiado no Superior Tribunal de Justiça só prevalece para o julgamento de crimes comuns. A investigação da CPI não se assemelha a investigação criminal. Compete a CPI investigação preliminar, posto que a aplicação de pena não pode prescindir de processo judicial”, disse.
O presidente da comissão também destacou que a legislação permite ao Congresso Nacional “solicitar o depoimento de qualquer autoridade e cidadão”, e dá à Comissões Parlamentares de Inquérito a competência de exigir a presença, não apenas pedir.
A CPI recebeu requerimentos de convocação dos governadores do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), e de Goiás, Marconi Perillo (PSDB). Agnelo e Merconi Perillo são citados por integrantes da quadrilha de jogo ilegal comandada por Cachoeira em conversas telefônicas gravadas pela Polícia Federal. Já Sérgio Cabral aparece em fotos durante uma viagem a Paris ao lado do presidente licenciado da construtora Delta, Fernando Cavendish. De acordo com a PF, a Delta transferiu recursos a empresas fantasmas do grupo de Cachoeira.