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Queda no repasse da Cide chega a R$ 17,4 milhões em MT
De Brasília - Marcos Coutinho/Com informações da Sefaz
Mato Grosso já perdeu R$ 17,4 milhões nos repasses da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) no primeiro quadrimestre deste ano em relação a igual período de 2008, segundo informou o secretário de Fazenda, Eder de Moraes Dias, através da assessoria. A transferência da Cide caiu de R$ 26,1 milhões para R$ 8,7 milhões. De acordo com Moraes Dias, essa é uma situação anormal que precisa ser revista pelo governo federal.
A União alega que a redução de 66,5% no repasse nos primeiros quatro meses do ano se deu por conta da mudança do regime contábil da Petrobras, que resultou na isenção tributária no valor R$ 1,1 bilhão.
Neste ano, a manobra contábil da Petrobras fez com que o repasse de Mato Grosso caísse de R$ 7,8 milhões em janeiro para R$ 841 mil em abril. “Este resgate tributário que a Petrobras está fazendo ainda está sendo analisado pela Receita Federal. O que nós queremos e defendemos na última reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária é que a Cide volte para a sua normalidade, uma vez que os valores não estão sendo repassados para o consumidor final”, assevera o secretário.
A proposta que retorna a alíquota da Cide ao patamar de dezembro de 2008 já está sendo analisada pelo Governo Federal, que se comprometeu a apresentar um estudo detalhado para responder sobre o tema. “Nós estamos perdendo recursos de investimento em infraestrutura no momento em que o país mais precisa destas obras para combater a crise mundial”, adverte.
A Cide é um imposto com função regulatória no mercado, mantendo o equilíbrio entre os combustíveis produzidos no país, as exportações e ainda a importação de combustíveis.
Os Estados e Municípios possuem direito a 29% de toda a arrecadação da Cide. Até maio do ano passado eram tributados pelo Governo Federal R$ 0,20 no litro da gasolina e R$ 0,07 no litro do óleo diesel. Com o decreto 6.446/08 estes valores caíram para R$ 0,18 e R$ 0,03, respectivamente.
O reflexo do decreto foi direto nos recursos destinados trimestralmente para Mato Grosso. As duas primeiras transferências para o Estado em 2008, antes da redução da alíquota, somando o valor referente a seus municípios, foram de R$ 12,8 milhões em janeiro e R$ 13,2 milhões em abril.
Em julho, com o início do vigor das novas regras impostas pelo decreto, Mato Grosso recebeu R$ 10,6 milhões, caindo para R$ 7,9 milhões na parcela de outubro. Ao todo, somados os valores dos municípios, o Estado recebeu R$ 44,7 milhões referente a Cide em 2008.
A União alega que a redução de 66,5% no repasse nos primeiros quatro meses do ano se deu por conta da mudança do regime contábil da Petrobras, que resultou na isenção tributária no valor R$ 1,1 bilhão.
Neste ano, a manobra contábil da Petrobras fez com que o repasse de Mato Grosso caísse de R$ 7,8 milhões em janeiro para R$ 841 mil em abril. “Este resgate tributário que a Petrobras está fazendo ainda está sendo analisado pela Receita Federal. O que nós queremos e defendemos na última reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária é que a Cide volte para a sua normalidade, uma vez que os valores não estão sendo repassados para o consumidor final”, assevera o secretário.
A proposta que retorna a alíquota da Cide ao patamar de dezembro de 2008 já está sendo analisada pelo Governo Federal, que se comprometeu a apresentar um estudo detalhado para responder sobre o tema. “Nós estamos perdendo recursos de investimento em infraestrutura no momento em que o país mais precisa destas obras para combater a crise mundial”, adverte.
A Cide é um imposto com função regulatória no mercado, mantendo o equilíbrio entre os combustíveis produzidos no país, as exportações e ainda a importação de combustíveis.
Os Estados e Municípios possuem direito a 29% de toda a arrecadação da Cide. Até maio do ano passado eram tributados pelo Governo Federal R$ 0,20 no litro da gasolina e R$ 0,07 no litro do óleo diesel. Com o decreto 6.446/08 estes valores caíram para R$ 0,18 e R$ 0,03, respectivamente.
O reflexo do decreto foi direto nos recursos destinados trimestralmente para Mato Grosso. As duas primeiras transferências para o Estado em 2008, antes da redução da alíquota, somando o valor referente a seus municípios, foram de R$ 12,8 milhões em janeiro e R$ 13,2 milhões em abril.
Em julho, com o início do vigor das novas regras impostas pelo decreto, Mato Grosso recebeu R$ 10,6 milhões, caindo para R$ 7,9 milhões na parcela de outubro. Ao todo, somados os valores dos municípios, o Estado recebeu R$ 44,7 milhões referente a Cide em 2008.