A Escola Estadual Cesário Neto, em Cuiabá, será a primeira unidade escolar a receber o projeto Escola Segura. O decreto que criou o projeto foi publicado no Diário Oficial, na última segunda-feira (28.05), e visa atender uma das metas do Plano Estadual de Enfrentamento às Drogas, lançado pelo Governo do Estado em novembro do ano passado. A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) é um dos três órgãos escolhidos pelo governador Silval Barbosa para execução do programa, instituído com foco na prevenção a violência e o uso e tráfico de drogas no interior das escolas e no entorno delas.

O programa Escola Segura será desenvolvido de forma integrada pelas secretarias de Estado de Segurança Pública (Sesp), Educação (Seduc) e Justiça e Direitos Humanos (Sejudh). Caberá à Sesp garantir a segurança da comunidade escolar e prevenir o uso e tráfico de entorpecentes nas escolas.

Para tanto, será inserido o policiamento comunitário escolar, denominado 'Guardião Escolar', que indicará policiais militares para exercerem atividades de policiamento ostensivo e preventivo nas imediações das escolas. Inicialmente, o programa será desenvolvido nas unidades escolares estaduais de Cuiabá e Várzea Grande.

Segundo o comandante geral da Polícia Militar, coronel PM Osmar Lino Farias, o serviço do 'Guardião Escolar' será personalizado. “O policial será apresentado a comunidade escolar de forma que ele seja conhecido pela escola e conheça as pessoas que fazem parte da unidade escolar”, pontuou.

Cada escola terá um policial Militar que será o seu 'Guardião', que fará o policiamento escolar visando promover comportamentos de segurança, atuando como mediador de conflitos ou pedagogo social, de modo a garantir a segurança nos estabelecimentos de ensino e imediações, através de ações preventivas.

As escolas ainda receberão o projeto ‘Rede Digital pela Paz’, que será desenvolvido pela Polícia Judiciária Civil com o objetivo de promover uma cultura de paz, trabalhando várias temáticas preventivas e orientativas com os alunos utilizando os laboratórios de informática existentes nas escolas.

“Queremos reduzir os índices de criminalidade e evitar que adolescentes sejam utilizados para ações delituosas”, falou o delegado geral da Polícia Judiciária Civil, Anderson Aparecido dos Anjos Garcia.

As ações de segurança pública serão coordenadas pela Assessoria de Segurança Escolar, na Secretaria de Estado de Educação (Seduc). “As ações desenvolvidas serão executadas após a assinatura do termo de cooperação entre as secretarias designadas no decreto”, falou o assessor de Segurança Escolar, major PM James Jacio Ferreira.

De acordo com o secretário de Segurança Pública, Diógenes Curado Filho, o programa Escola Segura constitui um modelo de atuação pró ativa integrado, centrado nas escolas, que visa garantir a segurança, prevenindo e reduzindo a violência, comportamentos de risco e incivilidades, bem como melhora no sentimento de segurança no meio escolar.

PLANO

O Plano Estadual de Enfrentamento às Drogas foi instituído pelo Decreto 718 do Executivo Estadual, publicado no Diário Oficial em 26 de setembro de 2011. Ele apresenta 44 ações de enfrentamento à questão das drogas, distribuídas em quatro eixos: prevenção e educação; atenção ao usuário e dependente; repressão ao tráfico; e financiamento das ações.

Participam do Plano e integram o Comitê Gestor as Secretarias estaduais de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), Segurança Pública (Sesp), Educação (Seduc), Saúde (SES), Trabalho e Assistência Social (Setas) e de Comunicação Social (Secom). Estas Secretarias deverão destinar 1% do montante total dos recursos para a elaboração, implentação e execução das ações do plano. São parceiros das secretarias o Tribunal de Justiça, Procuradoria Geral de Justiça, Exército, Marinha, Aeronáutica e Polícia Rodoviária Federal (PRF).