Notícias / Política BR
Bancada ruralista propõe mudanças em MP do Código Florestal
G1
A senadora Kátia Abreu (PSD-TO) criticou nesta segunda-feira (4) os vetos realizados pela presidente Dilma Rousseff ao projeto do Código Florestal, aprovado no Congresso, e apresentou ao menos três emendas (mudanças no texto) que serão protocoladas pela bancada ruralista à Medida Provisória que altera a lei ambiental brasileira.
A MP foi editada para suprir os vácuos deixados com os 12 vetos da presidente Dilma Rousseff ao novo código. O prazo para apresentação de mudanças ao texto vence nesta segunda.
Segundo a senadora, que é presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a definição do tamanho de recomposição florestal das margens de rios desmatadas não deveria ter sido definida pela União, e sim pelos estados que, segundo ela, conhecem melhor a realidade dos pequenos e médios produtores.
“Por que não mandar para os estados a análise da margem de rios? Existe um preconceito para resolver isso por medo de que os estados desmatem. Temos que lutar contra isso (...) porque os estados saberiam avaliar cada rio com tranquilidade [definindo as áreas de recuperação para os produtores] e não dando prejuízo nem ao meio ambiente nem à agricultura”, disse Katia Abreu durante evento realizado em São Paulo.
A senadora ainda criticou os vetos à realização de reservatórios artificiais para a piscicultura (criação de peixes), dizendo que isso pode prejudicar essa atividade econômica, e à definição de margem natural de rios. O texto da Câmara passava a considerar margem natural de rios a partir da borda da calha do leito regular (fio de água) e não mais o nível mais alto dos cursos d’água (zonas consideradas úmidas, mas que ficam inundadas nos períodos de cheia).
A justificativa de Dilma ao veto era que isso “afetaria os serviços ecossistêmicos de proteção a criadouros de peixes marinhos ou estuarinos, bem como crustáceos e outras espécies”. “Vamos levar [os temas] para o debate nessa medida provisória”, disse a senadora.
Sobre as sugestões apresentadas pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) para que fossem feitas modificações no projeto da Câmara, a senadora disse que se em um debate não há unanimidade, “prevalece a democracia do Congresso Nacional”. Segundo ela, a ciência apenas “orienta” e “não pode ser uma ditadura” ao impor regras para a lei ambiental.
“Ainda existe um diálogo entre o Congresso e o governo porque a presidente se dispôs a lançar a MP. Temos oportunidades de encontrar consenso e não realizar uma guerra política contra a presidente. Estamos tentando o máximo de consenso possível para que não tenhamos perdedores”, disse a senadora, se referindo à discussão entre as bancadas ruralistas, ambientalistas e o governo.
Rio+20
Durante o evento, Katia Abreu ainda anunciou que será lançado oficialmente durante a Rio+20, Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, que acontece de 13 a 22 de junho no Rio de Janeiro, um documento que vai definir o projeto da “APP Mundial”, uma forma de proteção dos biomas do mundo e que integra pesquisadores de diversos países.
A MP foi editada para suprir os vácuos deixados com os 12 vetos da presidente Dilma Rousseff ao novo código. O prazo para apresentação de mudanças ao texto vence nesta segunda.
Segundo a senadora, que é presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a definição do tamanho de recomposição florestal das margens de rios desmatadas não deveria ter sido definida pela União, e sim pelos estados que, segundo ela, conhecem melhor a realidade dos pequenos e médios produtores.
“Por que não mandar para os estados a análise da margem de rios? Existe um preconceito para resolver isso por medo de que os estados desmatem. Temos que lutar contra isso (...) porque os estados saberiam avaliar cada rio com tranquilidade [definindo as áreas de recuperação para os produtores] e não dando prejuízo nem ao meio ambiente nem à agricultura”, disse Katia Abreu durante evento realizado em São Paulo.
A senadora ainda criticou os vetos à realização de reservatórios artificiais para a piscicultura (criação de peixes), dizendo que isso pode prejudicar essa atividade econômica, e à definição de margem natural de rios. O texto da Câmara passava a considerar margem natural de rios a partir da borda da calha do leito regular (fio de água) e não mais o nível mais alto dos cursos d’água (zonas consideradas úmidas, mas que ficam inundadas nos períodos de cheia).
A justificativa de Dilma ao veto era que isso “afetaria os serviços ecossistêmicos de proteção a criadouros de peixes marinhos ou estuarinos, bem como crustáceos e outras espécies”. “Vamos levar [os temas] para o debate nessa medida provisória”, disse a senadora.
Sobre as sugestões apresentadas pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) para que fossem feitas modificações no projeto da Câmara, a senadora disse que se em um debate não há unanimidade, “prevalece a democracia do Congresso Nacional”. Segundo ela, a ciência apenas “orienta” e “não pode ser uma ditadura” ao impor regras para a lei ambiental.
“Ainda existe um diálogo entre o Congresso e o governo porque a presidente se dispôs a lançar a MP. Temos oportunidades de encontrar consenso e não realizar uma guerra política contra a presidente. Estamos tentando o máximo de consenso possível para que não tenhamos perdedores”, disse a senadora, se referindo à discussão entre as bancadas ruralistas, ambientalistas e o governo.
Rio+20
Durante o evento, Katia Abreu ainda anunciou que será lançado oficialmente durante a Rio+20, Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, que acontece de 13 a 22 de junho no Rio de Janeiro, um documento que vai definir o projeto da “APP Mundial”, uma forma de proteção dos biomas do mundo e que integra pesquisadores de diversos países.