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Notícias / Meio Ambiente

Ruralistas querem indenização para novas áreas de preservação

Terra

Na véspera do anúncio da criação das primeiras áreas protegidas do mandato da presidente Dilma Rousseff (PT), durante a comemoração do Dia Mundial do Meio Ambiente, a senadora e presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Kátia Abreu (PSD-TO), se disse favorável à ampliação dos Parques Nacionas e das áreas de terras indígenasm desde que se pague por elas.

A previsão é de que sejam criadas nesta terça-feira duas reservas extrativistas homologadas, seis terras indígenas, além do anúncio da inclusão de novas famílias na Bolsa Verde.

"Com relação aos parques e terras indígenas não temos absolutamente nada contra. O que não vamos aceitar é o desrespeito à Constituição. Se quiserem fazer, que façam o rito completo", disse ela.

De acordo com a senadora, 70% das unidades de preservação existentes podem ser consideradas "de fato", mas não "de direito". "Declarar uma área de proteção é uma coisa. O proprietário deixa de ter em mãos uma unidade de produção, mas neste momento essa terra não vira uma área de proteção. Pela lei, são cinco anos para ver o que tem dentro dessa terra para ele ser indenizado, pegar as trouxinhas e ir embora. Em 70% das áreas isso não aconteceu", disse.

De acordo com ela, se a Constituição não for cumprida, estuda-se a entrada de um mandado de segurança para brecar as mudanças. "Vamos à Justiça. É preciso fazer isso com previsão orçamentária. O Brasil é um Estado de direito. Quer aumentar, compre e pague, como manda a Constituição", disse a senadora.

Ela também criticou o novo Código Florestal no que diz respeito às Áreas de Proteção Permanente (APPs) nas margens dos rios. "APP é importante, mas só no Brasil mandam chegar para lá 30, 10, 15 metros sem um tostão de indenização. Mas o diálogo ainda não está encerrado. Ainda é tempo de chegar em consenso. Estamos tentando o máximo de consenso em relação aos vetos da presidente", afirmou.
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