O relator da Lei Geral da Copa na Câmara, deputado Vicente Cândido (PT-SP), afirmou nesta sexta-feira (6) que os vetos da presidente Dilma Rousseff à proposta aprovada pelo Congresso abrem caminho para a venda de meia-entrada nos jogos do mundial, em todas as categorias. Dilma vetou seis artigos, entre eles um que suspendia a validade, durante a Copa, de leis estaduais e municipais que tratam de descontos.

Para Vicente Cândido, a Federação Internacional de Futebol (Fifa) terá que negociar com os estados, municípios e estudantes uma alternativa à venda de ingressos pela metade do preço. Segundo ele, quase todos os 12 estados que sediam a Copa do Mundo têm regras que autorizam a meia-entrada em eventos de lazer e jogos esportivos. A Fifa é contra a venda de meia-entrada para idosos e estudantes, e defende ingressos mais baratos apenas para a população de baixa renda.

"Acho que dá um recuo [no acordo do Brasil com a Fifa], mas abre espaço para uma nova negociação dos estudantes com a Fifa. Vou apostar nisso, porque eu acho praticamente impossível você suspender a eficácia das leis pelos parlamentos em cada ente federado que sediará a Copa, nas capitais e nos estados", afirmou.

Vicente Cândido defendeu como alternativa a oferta de meia-entrada para estudantes na chamada "categoria 3", que prevê ingressos a US$ 100. O texto da Lei Geral da Copa já prevê entradas com desconto de 50% na "categoria 4" a estudantes, idosos e beneficiários de programas de transferência de renda. As entradas na "categoria 4", pelos negociações do governo com a Fifa, custarão cerca de US$ 50. Já a "categoria 2" deverá ter entradas a US$ 450, e os ingressos da "categoria 1" custarão em torno de US$ 900.

"Talvez o caminho seja o de nem atender o veto da presidente, nem o texto anterior. Poderia haver novo acordo abrindo espaço numa nova categoria de ingressos, aqueles que sejam mais acessíveis para os estudantes. Acho que a Fifa vai ter sensibilidade para isso", disse.

Dilma também vetou a reserva de 10% dos ingressos de cada partida da Seleção Brasileira com valor mais baixo. O artigo previa venda "dentro do prazo razoável que evite filas ou constrangimento".

Para o governo, "o dispositivo criará grandes dificuldades para sua operacionalização, pois a venda de ingressos para as partidas posteriores à fase de grupos é realizada antecipadamente à definição do chaveamento eliminatório, não sendo possível definir previamente qual partida estará sujeita ao condicionante referente à Seleção Brasileira de Futebol".

Para Cândido, de fato, a reserva de 10% pode trazer problemas operacionais para a Fifa, já que não é possível prever com antecedência os times que passarão de fase nos jogos da Copa.

A presidente vetou ainda os artigos 59 e 60, que definem regras para o trabalho voluntário nos jogos do Mundial. O governo excluiu a proibição do serviço voluntário em atividades que possam colocar em risco a segurança e o bem-estar do público por entender que isso já é proibido na lei brasileira. Para a presidente, "o tema já é previsto na legislação trabalhista brasileira, que prevê regramentos para evitar a utilização do voluntariado como mecanismo de precarização".

"Esse veto eu recomendei [...] a interpretação da Fifa é de que restringe o trabalho voluntário", afirmou Vicente Cândido. O deputado criticou, contudo, os vetos aos artigos 48 e 49 que estabeleciam parte das regras para facilitar a obtenção de visto. "

“Foi uma surpresa, porque eu debati esse caminho exaustivamente com o Itamaraty, inclusive alertando que ele estava com interpretação errada do texto, mesmo assim insistiram no veto”, afirmou o deputado.

A interpretação do governo federal é de que os artigos, na prática, dificultam a obtenção do visto, em vez de reduzir a burocracia. "Ao determinar que o visto somente será obtido no país de origem do estrangeiro e estabelecer prazo mínimo de 30 dias de antecedência para envio do formulário de solicitação, a proposta traz retrocessos à atual sistemática da emissão de visto, que prescinde de tais limitações", afirma.