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União vai receber pagamento de dívida em sacas de café, diz Aécio
Folha Online
O governador Aécio Neves (PSDB-MG) disse hoje que o governo federal vai aceitar receber a dívida dos cafeicultores com a União, de cerca de R$ 1 bilhão, em sacas de café. A questão foi discutida nesta quinta-feira com o Ministério da Fazenda.
Após se reunir com o ministro Guido Mantega (Fazenda), o governador afirmou que o pagamento será de 5% da dívida a cada ano em um período de 20 anos.
Aécio pediu ainda que o governo assuma parte da dívida dos cafeicultores com o setor privado, estimada em R$ 3 bilhões, para que o pagamento também possa ser feito em café. Nesse caso, a questão ainda será avaliada pelo governo federal.
Leilões
Segundo o governador, ficou acertado no encontro que o governo irá realizar leilões de opções de compra de café. O preço, que será anunciado pelo Ministério da Agricultura, ficará entre o praticado hoje no mercado e a reivindicação dos produtores.
"Ainda não é o que os produtores querem, mas ficará acima do preço atual, o que deve puxar o preço para cima", afirmou.
Estradas
Outra reivindicação do governo de Minas é que o Ministério da Fazenda aumente a alíquota do tributo cobrado na venda de combustível, a Cide (Contribuição de Intervenção sobre o Domínio Econômico).
A contribuição foi reduzida em maio do ano passado para compensar o reajuste promovido pela Petrobras no preço da gasolina e diesel, de forma a não provocar impacto no preço ao consumidor.
Agora, com a queda no preço do petróleo no mercado internacional, o governador pede que a Cide volte ao nível anterior, já que o tributo é repassado também aos estados para investimentos em estradas.
"Cabe aí uma decisão de governo, de restabelecer o valor da Cide no ano passado, portanto, sem o corte de 40%. Não há data para isso, mas a questão foi discutida profundamente e o ministro me garantiu que estará discutindo essa questão."
Petrobras
O governador também reclamou para o ministro sobre a questão da Petrobras, que realizou uma mudança contábil que afetou o recolhimento de vários tributos, entre eles, a Cide.
"Estamos falando de algo em torno de R$ 1 bilhão que ela deixou de pagar, sendo que R$ 300 milhões são para estados e municípios. Se ela tiver de abater crédito em impostos federais que faça, mas não em um tributo que é compartilhado com estados e municípios", afirmou.
A mudança foi a principal causa da abertura de uma CPI para analisar as contas da empresa. O governador disse que a ação do Congresso Nacional poderá levar a empresa a rever essa questão.
"[Rever a mudança] é uma decisão contábil da Petrobras. E eu creio que ela será estimulada a fazer isso, inclusive pela nossa ação no Congresso Nacional", afirmou.
Lei Kandir
O último tema a ser discutido na reunião foi o repasse de R$ 1,3 bilhão aos estados exportadores devido às compensações da Lei Kandir. De acordo com o governador, o valor se refere a 2008, e o repasse estava condicionado à arrecadação federal, que ficou R$ 20 bilhões acima da meta no ano passado. O governo federal se comprometeu a estudar a questão.
Após se reunir com o ministro Guido Mantega (Fazenda), o governador afirmou que o pagamento será de 5% da dívida a cada ano em um período de 20 anos.
Aécio pediu ainda que o governo assuma parte da dívida dos cafeicultores com o setor privado, estimada em R$ 3 bilhões, para que o pagamento também possa ser feito em café. Nesse caso, a questão ainda será avaliada pelo governo federal.
Leilões
Segundo o governador, ficou acertado no encontro que o governo irá realizar leilões de opções de compra de café. O preço, que será anunciado pelo Ministério da Agricultura, ficará entre o praticado hoje no mercado e a reivindicação dos produtores.
"Ainda não é o que os produtores querem, mas ficará acima do preço atual, o que deve puxar o preço para cima", afirmou.
Estradas
Outra reivindicação do governo de Minas é que o Ministério da Fazenda aumente a alíquota do tributo cobrado na venda de combustível, a Cide (Contribuição de Intervenção sobre o Domínio Econômico).
A contribuição foi reduzida em maio do ano passado para compensar o reajuste promovido pela Petrobras no preço da gasolina e diesel, de forma a não provocar impacto no preço ao consumidor.
Agora, com a queda no preço do petróleo no mercado internacional, o governador pede que a Cide volte ao nível anterior, já que o tributo é repassado também aos estados para investimentos em estradas.
"Cabe aí uma decisão de governo, de restabelecer o valor da Cide no ano passado, portanto, sem o corte de 40%. Não há data para isso, mas a questão foi discutida profundamente e o ministro me garantiu que estará discutindo essa questão."
Petrobras
O governador também reclamou para o ministro sobre a questão da Petrobras, que realizou uma mudança contábil que afetou o recolhimento de vários tributos, entre eles, a Cide.
"Estamos falando de algo em torno de R$ 1 bilhão que ela deixou de pagar, sendo que R$ 300 milhões são para estados e municípios. Se ela tiver de abater crédito em impostos federais que faça, mas não em um tributo que é compartilhado com estados e municípios", afirmou.
A mudança foi a principal causa da abertura de uma CPI para analisar as contas da empresa. O governador disse que a ação do Congresso Nacional poderá levar a empresa a rever essa questão.
"[Rever a mudança] é uma decisão contábil da Petrobras. E eu creio que ela será estimulada a fazer isso, inclusive pela nossa ação no Congresso Nacional", afirmou.
Lei Kandir
O último tema a ser discutido na reunião foi o repasse de R$ 1,3 bilhão aos estados exportadores devido às compensações da Lei Kandir. De acordo com o governador, o valor se refere a 2008, e o repasse estava condicionado à arrecadação federal, que ficou R$ 20 bilhões acima da meta no ano passado. O governo federal se comprometeu a estudar a questão.