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MCCE vai ao Conselho Nacional de Justiça discutir a crise no judiciário estadual
Da Assessoria/MCCE
A Corregedoria do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) recebeu hoje pela manha (21/05) um pedido formal para que sejam realizadas audiências públicas em Mato Grosso para debater a crise instaurada no seio do Tribunal de Justiça. Semelhante atividade da Corregedoria já foi feita nos Estados do Pará e Maranhão.
O MCCE formulou uma representação no ano de 2007 pedindo investigações acerca de irregularidade no pagamento de magistrados, tráfico de influencia e a forma como são feitas as escolhas de juízes para o TRE em nosso Estado. “Nos parece estranho que a sociedade não tenha acesso ao sistema de escolha de juízes para o Tribunal Regional Eleitoral no Estado”, disse Antonio Cavalcante Filho, o Ceará, coordenador do MCCE, que acredita que a seleção deveria ser pública e transparente.
Em decorrência representação do MCCE, há quase dois anos, a Corregedoria do TJ/MT promoveu uma investigação, inclusive com quebras de sigilos fiscais de investigados, que apontou uma relação inadequada entre pagamentos feitos a alguns magistrados e empréstimos a uma loja maçon da Capital.
Revoltados, os juízes ingressaram no ano passado com uma ação criminal contra Antonio Cavalcante Filho e Vilson Nery, coordenador e advogado do MCCE, respectivamente. Mesmo que o processo tenha sido julgado favorável aos militantes pela juíza da 10ª Vara Criminal de Cuiabá, os implicados ingressaram com outra dezena de ações no Juizado Criminal de Cuiabá este ano (2009), com o mesmo objeto e o mesmo pedido, mesmo que a decadência (perda de prazo) tenha sido reconhecida judicialmente. “Isso é abuso de direito, semelhante à litigância de má fé, vindo justamente daqueles que deveriam prestigiar a Justiça e emprestar respeito ao Poder Judiciário estadual”, desabafa Vilson Nery, advogado do MCCE.
Pela lei, os implicados (juízes) teriam seis meses de prazo para processar os denunciantes do MCCE, e só o fizeram mais de um ano depois, o que levou a “caducar” o direito de acionar a Justiça. Os magistrados entenderam que as acusações são caluniosas, mesmo que os fatos narrados tenham se transformado em processo no Conselho nacional de Justiça, por decisão dos ministros Gilson Dipp e Gilmar Mendes. A nova ação protocolizada no Juizado Especial Criminal de Cuiabá serve apenas como coação, ao entender do MCCE. O juiz que recebeu os novos processos era colega das ‘vítimas’ na antiga direção da associação dos magistrados, o que o torna amigo íntimo de uma das partes, portanto suspeito.
Na reunião ocorrida nesta manhã na Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça, em Brasília, os juízes Friedmann Wendpape Ricardo da Cunha Chimenti ouviram atentamente relatos detalhados da perseguição feita ao MCCE no Estado. Além dos processos já em curso contra alguns magistrados estaduais no CNJ, eles receberam uma nova representação contra os mesmos juízes, dando conta dos atos de coação.
Novos documentos encaminhados pelo MCCE contradizem algumas manifestações públicas dos juízes processados pelo CNJ, o que gera a possibilidade de realização de audiência pública, em Cuiabá. “Será a oportunidade de que a sociedade através de entidades, os próprios advogados e os promotores de justiça, enfim, todos os interessados, possam relatar os casos ‘ cabeludos’ envolvendo magistrados”.
A OAB de Mato Grosso tomou conhecimento da perseguição ao MCCE e ingressou com uma habeas corpus visando trancar os processos no Juizado Especial. Até o dia de hoje ainda não há resultado sobre o julgamento da ação.
“Se engana quem acha que vamos nos calar. Triste seria se não tivéssemos a quem recorrer, mas a vigilância da OAB e o próprio CNJ permitem combater os abusos de alguns maus servidores públicos que usam dos atributos de juiz de direito para atos de vingança e com objetivo de impedir investigação”, finalizou Vilson Nery.
Os processos envolvendo os deputados cassados por compra de votos em 2006, Chica Nunes, Pedro Henry e Gilmar Fabris estão com o Ministro Joaquim Barbosa, que esteve afastado do TSE, por problemas de saúde. Ontem ele ouviu do MCCE a necessidade de que os julgamentos sejam feitos com celeridade, para evitar impunidades.
Relatos sobre a corrupção de políticos em Mato Grosso foram feitos também pelo Movimento de Combate à Corrupção ao Sub Procurador Geral da República Dr. Francisco Xavier. Ele disse que a troca na direção da Procuradoria Geral da República não vai atrapalhar o andamento dos processos. A mais nova decisão contra o dep. José Riva no STJ foi desfavorável ao parlamentar, e diversos procuradores estão atuando no caso.
O MCCE formulou uma representação no ano de 2007 pedindo investigações acerca de irregularidade no pagamento de magistrados, tráfico de influencia e a forma como são feitas as escolhas de juízes para o TRE em nosso Estado. “Nos parece estranho que a sociedade não tenha acesso ao sistema de escolha de juízes para o Tribunal Regional Eleitoral no Estado”, disse Antonio Cavalcante Filho, o Ceará, coordenador do MCCE, que acredita que a seleção deveria ser pública e transparente.
Em decorrência representação do MCCE, há quase dois anos, a Corregedoria do TJ/MT promoveu uma investigação, inclusive com quebras de sigilos fiscais de investigados, que apontou uma relação inadequada entre pagamentos feitos a alguns magistrados e empréstimos a uma loja maçon da Capital.
Revoltados, os juízes ingressaram no ano passado com uma ação criminal contra Antonio Cavalcante Filho e Vilson Nery, coordenador e advogado do MCCE, respectivamente. Mesmo que o processo tenha sido julgado favorável aos militantes pela juíza da 10ª Vara Criminal de Cuiabá, os implicados ingressaram com outra dezena de ações no Juizado Criminal de Cuiabá este ano (2009), com o mesmo objeto e o mesmo pedido, mesmo que a decadência (perda de prazo) tenha sido reconhecida judicialmente. “Isso é abuso de direito, semelhante à litigância de má fé, vindo justamente daqueles que deveriam prestigiar a Justiça e emprestar respeito ao Poder Judiciário estadual”, desabafa Vilson Nery, advogado do MCCE.
Pela lei, os implicados (juízes) teriam seis meses de prazo para processar os denunciantes do MCCE, e só o fizeram mais de um ano depois, o que levou a “caducar” o direito de acionar a Justiça. Os magistrados entenderam que as acusações são caluniosas, mesmo que os fatos narrados tenham se transformado em processo no Conselho nacional de Justiça, por decisão dos ministros Gilson Dipp e Gilmar Mendes. A nova ação protocolizada no Juizado Especial Criminal de Cuiabá serve apenas como coação, ao entender do MCCE. O juiz que recebeu os novos processos era colega das ‘vítimas’ na antiga direção da associação dos magistrados, o que o torna amigo íntimo de uma das partes, portanto suspeito.
Na reunião ocorrida nesta manhã na Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça, em Brasília, os juízes Friedmann Wendpape Ricardo da Cunha Chimenti ouviram atentamente relatos detalhados da perseguição feita ao MCCE no Estado. Além dos processos já em curso contra alguns magistrados estaduais no CNJ, eles receberam uma nova representação contra os mesmos juízes, dando conta dos atos de coação.
Novos documentos encaminhados pelo MCCE contradizem algumas manifestações públicas dos juízes processados pelo CNJ, o que gera a possibilidade de realização de audiência pública, em Cuiabá. “Será a oportunidade de que a sociedade através de entidades, os próprios advogados e os promotores de justiça, enfim, todos os interessados, possam relatar os casos ‘ cabeludos’ envolvendo magistrados”.
A OAB de Mato Grosso tomou conhecimento da perseguição ao MCCE e ingressou com uma habeas corpus visando trancar os processos no Juizado Especial. Até o dia de hoje ainda não há resultado sobre o julgamento da ação.
“Se engana quem acha que vamos nos calar. Triste seria se não tivéssemos a quem recorrer, mas a vigilância da OAB e o próprio CNJ permitem combater os abusos de alguns maus servidores públicos que usam dos atributos de juiz de direito para atos de vingança e com objetivo de impedir investigação”, finalizou Vilson Nery.
Os processos envolvendo os deputados cassados por compra de votos em 2006, Chica Nunes, Pedro Henry e Gilmar Fabris estão com o Ministro Joaquim Barbosa, que esteve afastado do TSE, por problemas de saúde. Ontem ele ouviu do MCCE a necessidade de que os julgamentos sejam feitos com celeridade, para evitar impunidades.
Relatos sobre a corrupção de políticos em Mato Grosso foram feitos também pelo Movimento de Combate à Corrupção ao Sub Procurador Geral da República Dr. Francisco Xavier. Ele disse que a troca na direção da Procuradoria Geral da República não vai atrapalhar o andamento dos processos. A mais nova decisão contra o dep. José Riva no STJ foi desfavorável ao parlamentar, e diversos procuradores estão atuando no caso.