A rede varejista Magazine Luiza realizará cursos de capacitação para 800 pessoas com deficiência, fruto de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado com o Ministério Público do Trabalho (MPT) de Ribeirão Preto, para atingir a cota de 5% de funcionários com deficiência, conforme a Lei 8.213/93.

No TAC foi instituído o oferecimento de quatro etapas de cursos, a primeira de 1 de agosto a 30 de dezembro de 2012; a segunda de 1 de janeiro a 30 de abril de 2013; a terceira de 1 de maio a 30 de agosto de 2013; e a quarta de 1 setembro a 30 de dezembro de 2013, sendo que cada etapa irá beneficiar 200 trabalhadores.

Após a conclusão dos cursos, a Magazine Luiza terá que contratar profissionais com deficiência em número adequado para atender à legislação. Atualmente, a rede varerjista conta com 20 mil funcionários, sendo apenas 209 dele com deficiência. De acordo com a legislação, a Magazine Luiza precisa ter 1 mil funcionários com deficiência.

A instituição de ensino encarregada de ministrar os cursos, assim como a forma das inscrições, fica a encargo do Magazine Luiza. A capacitação deve ser realizada, no mínimo, nas cidades de Ribeirão Preto e Franca, podendo ser estendida para outras cidades onde a empresa possui estabelecimentos, inclusive em outros Estados.

Segundo o MPT, "em audiência, a empresa justificou o descumprimento legal por não encontrar profissionais qualificados. Diante disso, foi proposto pelo MPT um TAC abrangendo a matriz, localizada na cidade de Franca, e todas as filiais da empresa, para capacitação profissional desses trabalhadores". Por este motivo, foi assinado o TAC.