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Comissão aprova no Senado novo piso salarial de R$ 800 a R$ 1.100 para vigilantes
De Brasília - Vinícius Tavares
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (13) o piso salarial nacional para os vigilantes. O parecer aprovado sugere o limite mínimo de R$ 800 e máximo de R$ 1.100, com valor intermediário de R$ 950.
Pelo texto original (PLS 135/10), de autoria do ex-senador Marcelo Crivella e atual ministro da Pesca, o piso seria fixado por meio de regulamentação do Ministério do Trabalho, que ficaria responsável pela convocação de reunião setorial de empregados e empregadores.
O relator na CAS, senador Paulo Bauer (PSDB-SC), acatou texto substitutivo já aprovado pela Comissão de Direito Econômico (CAE) da Casa, com a fixação do piso subdividido em três graus de responsabilidade e risco, a serem definidos em negociação coletiva.
O novo texto determina o reajuste anual desses valores pela variação integral do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado, no mesmo período, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou por outro índice que venha a substituí-lo.
Segundo o presidente da Comissão, senador Jaime Campos (DEM-MT), há grande disparidade de remuneração entre os trabalhadores. “A definição de um piso salarial vai beneficiar a categoria, muitas vezes exposta a riscos inerentes à atividade”, argumentou.
Atualizada
Pelo texto original (PLS 135/10), de autoria do ex-senador Marcelo Crivella e atual ministro da Pesca, o piso seria fixado por meio de regulamentação do Ministério do Trabalho, que ficaria responsável pela convocação de reunião setorial de empregados e empregadores.
O relator na CAS, senador Paulo Bauer (PSDB-SC), acatou texto substitutivo já aprovado pela Comissão de Direito Econômico (CAE) da Casa, com a fixação do piso subdividido em três graus de responsabilidade e risco, a serem definidos em negociação coletiva.
O novo texto determina o reajuste anual desses valores pela variação integral do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado, no mesmo período, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou por outro índice que venha a substituí-lo.
Segundo o presidente da Comissão, senador Jaime Campos (DEM-MT), há grande disparidade de remuneração entre os trabalhadores. “A definição de um piso salarial vai beneficiar a categoria, muitas vezes exposta a riscos inerentes à atividade”, argumentou.
Atualizada