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Brasil é 'fracasso generalizado' na punição à tortura de presos, diz ONU
G1
Relatório divulgado nesta quinta-feira (14) pela ONU (Organização das Nações Unidas) afirma que os presos brasileiros estão custodiados em condições degradantes, submetidos aos maus-tratos e à tortura, ao mesmo tempo em que a impunidade por esses atos está disseminada por uma cultura que aceita abusos e corrupção de funcionários públicos.
A resposta brasileira ao relatório será encaminhada em 8 de agosto, informou a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
A delegação do Subcomitê de Prevenção da Tortura das Nações Unidas (SPT) visitou quatro estados do Brasil entre os dias 19 e 30 de setembro de 2011. Foram avaliadas delegacias, casas de detenção, penitenciárias, institutos socioeducativos e clínicas de tratamento de dependentes químicos no Espírito Santo, Goiás, Rio de Janeiro e São Paulo.
“A impunidade por atos de tortura está disseminada e se evidencia pelo fracasso generalizado em levar-se os criminosos à Justiça, bem como pela persistência de uma cultura que aceita os abusos cometidos pelos funcionários públicos”, diz a delegação.
De acordo com a Secretaria de Direitos Humanos, foram visitados 23 locais. Segundo o relatório, as condições gerais encontradas eram de superlotação, condições precárias das celas e denúncias de violência, repressão e abusos.
Corrupção
“Infelizmente, o SPT detectou muitos problemas semelhantes aos identificados nessas visitas anteriores, ainda que tenha havido progresso em algumas áreas específicas”, diz o relatório. “A corrupção foi evidenciada pelo controle quase completo de certos locais de detenção pelos grupos do crime organizado”, diz o relatório. Entre as causas citadas estão os baixos salários de policiais.
Os exemplos incluem o pagamento, pelos detentos, de suborno no montante de R$ 10 mil aos policiais, para serem libertados. O relatório também cita o roubo de provas por policiais; pagamento de familiares para poderem visitar os detentos, entre outros.
O SPT afirma ter encontrado, no entanto, condições degradantes em todos os estabelecimentos visitados. Entre as observações feitas pela delegação nas delegacias visitadas, está a manutenção de detentos “em instalações policiais juntamente com pessoas que já tinham sido sentenciadas e deveriam ser colocadas em regime fechado ou semiaberto para prisioneiros sentenciados”. Além disso, “pessoas sendo mantidas em delegacias por longos períodos de tempo, muitas vezes por mais de um ano”.
Superlotação
Em uma das delegacias, no Rio de Janeiro, o relatório aponta “grave superlotação”. Em quase todas as instalações, o número de detentos excedia a capacidade máxima, diz a delegação. “O SPT considera que submeter detentos a situações de superlotação extrema constitui uma forma severa de maus-tratos.” Uma delas, diz o SPT, era controlada por uma milícia.
“As pessoas detidas nessas instalações eram frequentemente mantidas em celas em mau estado, sujas e abafadas, em condições sanitárias precárias ou inexistentes. Os leitos eram também inadequados ou inexistentes. Ademais, o SPT recebeu relatos consistentes sobre privação de comida, água, além de falta de acesso a ar fresco e exercícios, no caso de detenções policiais prolongadas”, diz também o relatório.
Penas alternativas
O subcomitê diz ainda ter sido informado de que “juízes parecem evitar a imposição de penas alternativas, mesmo para réus primários”. “O SPT tomou conhecimento ainda de recente legislação que restringe tal possibilidade, o que contribui para a superlotação dos estabelecimentos prisionais.”
O SPT diz ainda que inexistem meios para que os presos façam suas reclamações e que muitos disseram terem sido punidos por reclamar das condições a que são submetidos. E que “a situação de saúde na maior parte das instalações visitadas era extremamente preocupante”.
A Secretaria de Direitos Humanos informou que, durante a visita do SPT ao Brasil, a presidente Dilma Rousseff enviou mensagem ao Congresso Nacional propondo a criação do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (SNPCT) e do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), atualmente tramitando em regime de urgência na Câmara dos Deputados.
A Secretaria diz ainda que, em 25 de maio de 2012, o Brasil se apresentou ao Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, prestando informações sobre um conjunto de medidas adotadas para a realização de direitos e reafirmando seu compromisso com a prevenção da tortura e os tratamentos desumanos ou degradantes.
A resposta brasileira ao relatório será encaminhada em 8 de agosto, informou a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
A delegação do Subcomitê de Prevenção da Tortura das Nações Unidas (SPT) visitou quatro estados do Brasil entre os dias 19 e 30 de setembro de 2011. Foram avaliadas delegacias, casas de detenção, penitenciárias, institutos socioeducativos e clínicas de tratamento de dependentes químicos no Espírito Santo, Goiás, Rio de Janeiro e São Paulo.
“A impunidade por atos de tortura está disseminada e se evidencia pelo fracasso generalizado em levar-se os criminosos à Justiça, bem como pela persistência de uma cultura que aceita os abusos cometidos pelos funcionários públicos”, diz a delegação.
De acordo com a Secretaria de Direitos Humanos, foram visitados 23 locais. Segundo o relatório, as condições gerais encontradas eram de superlotação, condições precárias das celas e denúncias de violência, repressão e abusos.
Corrupção
“Infelizmente, o SPT detectou muitos problemas semelhantes aos identificados nessas visitas anteriores, ainda que tenha havido progresso em algumas áreas específicas”, diz o relatório. “A corrupção foi evidenciada pelo controle quase completo de certos locais de detenção pelos grupos do crime organizado”, diz o relatório. Entre as causas citadas estão os baixos salários de policiais.
Os exemplos incluem o pagamento, pelos detentos, de suborno no montante de R$ 10 mil aos policiais, para serem libertados. O relatório também cita o roubo de provas por policiais; pagamento de familiares para poderem visitar os detentos, entre outros.
O SPT afirma ter encontrado, no entanto, condições degradantes em todos os estabelecimentos visitados. Entre as observações feitas pela delegação nas delegacias visitadas, está a manutenção de detentos “em instalações policiais juntamente com pessoas que já tinham sido sentenciadas e deveriam ser colocadas em regime fechado ou semiaberto para prisioneiros sentenciados”. Além disso, “pessoas sendo mantidas em delegacias por longos períodos de tempo, muitas vezes por mais de um ano”.
Superlotação
Em uma das delegacias, no Rio de Janeiro, o relatório aponta “grave superlotação”. Em quase todas as instalações, o número de detentos excedia a capacidade máxima, diz a delegação. “O SPT considera que submeter detentos a situações de superlotação extrema constitui uma forma severa de maus-tratos.” Uma delas, diz o SPT, era controlada por uma milícia.
“As pessoas detidas nessas instalações eram frequentemente mantidas em celas em mau estado, sujas e abafadas, em condições sanitárias precárias ou inexistentes. Os leitos eram também inadequados ou inexistentes. Ademais, o SPT recebeu relatos consistentes sobre privação de comida, água, além de falta de acesso a ar fresco e exercícios, no caso de detenções policiais prolongadas”, diz também o relatório.
Penas alternativas
O subcomitê diz ainda ter sido informado de que “juízes parecem evitar a imposição de penas alternativas, mesmo para réus primários”. “O SPT tomou conhecimento ainda de recente legislação que restringe tal possibilidade, o que contribui para a superlotação dos estabelecimentos prisionais.”
O SPT diz ainda que inexistem meios para que os presos façam suas reclamações e que muitos disseram terem sido punidos por reclamar das condições a que são submetidos. E que “a situação de saúde na maior parte das instalações visitadas era extremamente preocupante”.
A Secretaria de Direitos Humanos informou que, durante a visita do SPT ao Brasil, a presidente Dilma Rousseff enviou mensagem ao Congresso Nacional propondo a criação do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (SNPCT) e do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), atualmente tramitando em regime de urgência na Câmara dos Deputados.
A Secretaria diz ainda que, em 25 de maio de 2012, o Brasil se apresentou ao Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, prestando informações sobre um conjunto de medidas adotadas para a realização de direitos e reafirmando seu compromisso com a prevenção da tortura e os tratamentos desumanos ou degradantes.