NOTA DE ESCLARECIMENTO


Diante da publicação por este veículo de comunicação quanto à decisão de solicitar vista na apreciação do Projeto de Lei 7291/06, o deputado federal Carlos Abicalil (PT) faz os seguintes esclarecimentos:

1. O pedido de vista conjunta, ferramenta regimental, foi feito em "Bloco partidário" – PT, PMDB e PDT;

2. Esse pedido não representa a opinião pessoal do deputado Abicalil, mas o desejo da bancada petista decidido após debate do tema. O parlamentar, na posição de vice-líder do PT na Câmara dos Deputados, encaminhou o pedido;

3. O PL 7291/06 não trata apenas da proibição do uso de animais, mas regulamenta todas as atividades circenses e congêneres, como rodeio e atividades esportivas com animais;

4. O pedido de vista se deu em função do relator pertencer ao PT, deputado Carlos Bife de Mato Grosso do Sul, e não manifesta o posicionamento contrário ou favorável ao projeto, mas solicita prazo maior para aprofundar o debate diante do relatório, já que em uma sociedade democrática de direito o convencimento dos pares, via apresentação de argumentos, é a forma correta a ser feita.

5. O projeto está pautado, para votação, na próxima quarta-feira (27) na Comissão de Educação e Cultura da Câmara.

Para que prevaleça a verdade, encaminho estes esclarecimentos.

Atenciosamente,

Cuiabá, 23 de Maio de 2009

Assessoria de Imprensa
Deputado Federal Carlos Abicalil/ PT-MT



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