A Fronteira terrestre brasileira corresponde a 27% do território brasileiro em 11 estados da federação. Numa faixa de 150 quilômetros de largura ao longo de 16.886 quilômetros de extensão, 10 países são abrangidos, sendo 7.363 quilômetros em linha seca e outros 9.523 quilômetros de rios, lagos e canais, conforme dados do IBGE do ano de 2008.

A zona de fronteira no Brasil reúne 571 municípios, que possuem alguma parte do seu território na faixa de fronteira com outros países da América Latina, sendo 122 cidades localizadas diretamente no limite da fronteira com outros países. Essas fronteiras do Brasil com países sul-americanos constituem vias de entrada e saída de bens que afetam profundamente a situação da segurança pública nacional.

A vulnerabilidade da fronteira Oeste representa um fator considerável nas estatísticas criminais de Mato Grosso e de vários outros estados da Federação. Devido a esses dados e a necessidade de uma intervenção imediata e intensa capaz de reduzir, em curto prazo, as atividades ilegais desenvolvidas na região é que o governo de Mato Grosso criou, em 2002, o Grupo Especial de Fronteira (Gefron).

O Grupo compõe unidades policiais estaduais integradas que desenvolvem policiamento preventivo e repressivo nas faixas de fronteira contra o tráfico de drogas e armas, contrabando, furto, roubo, especialmente de veículos, e outros delitos, e paralelamente, prestam assistência às comunidades fronteiriças.

Em cinco anos de atuação em Mato Grosso, o Grupo Especial de Fronteira levou ao incremento de 1.000% no volume de veículos recuperados, 3.300% no volume de drogas apreendidas e 400% no número de armas apreendidas na zona de fronteira do estado de Mato Grosso.

Com base nas principais falhas e êxitos das ações executadas pelo Gefron em Mato Grosso, é que a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) criou o projeto Pronasci Fronteiras - Policiamento Especializado na Fronteira (Pefron), investimento no qual Mato Grosso está inserido.

PEFRON - O escopo do projeto ‘Pronasci Fronteiras’ foi apresentado, na última semana, na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), pelo delegado da Polícia Civil do Pará, Cláudio Galeno Miranda Soares Filho, membro da comissão do projeto Pefron da Senasp.

O projeto Pronasci Fronteiras foi aperfeiçoado baseado nas atividades já desenvolvidas pelo Gefron em Mato Grosso, em alguns itens que levarão ao incremento no potencial de impacto das ações executadas pelo policiamento de fronteira. Entre elas estão a articulação com as ações das polícias do governo federal (PF e PRF), capacitação concentrada e padronizada por meio da Força Nacional, bases móveis de trabalho com suporte de equipe de perícia com possibilidade de exames diretamente no locais de intervenção, suporte da Polícia Judiciária Civil nas ações de ofício, suporte aéreo e fluvial para as ações itinerantes do Pefron, uso de tecnologia não-letais, novas alternativas tecnológicas para integração das comunicações, entre outras ações.

O objetivo do projeto é criar grupos policiais em 11 estados da federação para atuar de forma preventiva e repressiva nas regiões de fronteira e divisas, dentro de suas atribuições, no controle aos crimes típicos da região, por meio de ações preventivas e itinerantes. Tais atividades serão integradas aos órgãos federais, propiciando a resolução de casos em curto espaço de tempo e com resultados satisfatórios.

As unidades do Pefron serão compostas por policiais militares e civis, dentro das atribuições constitucionais de cada órgão, subordinadas às Secretarias de Segurança Pública de cada um dos 11 estados contemplados pelo projeto, podendo admitir bombeiros militares e peritos criminais.

As unidades serão compostas por, no mínimo, 46 integrantes, que serão selecionados e capacitados pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) para trabalhar respeitando o revezamento em três turnos de serviço durante o mês.

Ao todo, serão 828 policiais operando nas 18 unidades fixas que deverão ser construídas no primeiro ano do projeto nos 11 estados. Pelo menos 10,9 milhões de pessoas serão atendidas pelo projeto Pronasci Fronteiras, que deve ser implantado no prazo de 1 (um) ano nos 11 estados. Em Mato Grosso, o Pefron deve ser implantado até julho deste ano.

Segundo o secretário de Justiça e Segurança Pública em excercício, Alexandre Bustamante dos Santos, a idéia é aumentar a mão de obra na fronteira, aprimorando as atividades e melhorando a qualidade do serviço prestado pelos policiais. “O Estado entende que se melhorar a fiscalização na fronteira diminui os índices de roubos e furtos de veículos e entrada de entorpecentes”, disse.

“O nosso modelo do Gefron passa a ser modelo nacional com o Pefron, cuja atuação será otimizada no que diz respeito a equipamentos e suporte da Senasp”, completou o secretário.

DADOS – Um dos crimes mais freqüentes na zona de fronteira no Brasil é o tráfico de drogas, presente em 11 estados fronteiriços da federação. As estatísticas apontam também que por ano no Brasil são roubados ou furtados cerca de 400 mil veículos e 150 mil cargas, que na grande maioria são levados para fora do país passando pelas fronteiras.

Anualmente, ocorrem também 25 mil apreensões de entorpecentes e 80 mil apreensões de armas de fogo. A maioria entra no Brasil por meio das fronteiras.

Outro crime relacionado a fronteiras apontado na pesquisa é o tráfico de pessoas. Segundo levantamento realizado por especialistas no tema Fronteiras das secretarias de Segurança Pública do Brasil, aproximadamente 33 mil pessoas desaparecem anualmente no país, sendo que grande parte delas são levadas para fora do Brasil por meio das fronteiras.

Fora este impacto na situação nacional da segurança pública, as regiões de fronteira são caracterizadas também por serem altamente violentas. Uma análise comparativa do grau de incidência de homicídios entre as regiões dentro e fora da zona de fronteira no Brasil evidencia que os municípios com população até 50 mil habitantes, localizados na zona de fronteira, possuem incidência de homicídios maior que os localizados fora da zona de fronteira, segundo pesquisa realizada este ano pela Coordenação de Pesquisa e Análise da Informação da Senasp.

Este diagnóstico evidencia a importância da implantação de um projeto de profissionalização da atuação policial na região de fronteira brasileira, dotando a polícia com todos os recursos logísticos, humanos e materiais necessários para aperfeiçoar a eficiência e efetividade das ações empreendidas.

Em Mato Grosso, estado que faz divisa com a Bolívia, os principais crimes relacionados a zona de fronteira são: contrabando de armas e munições; entrada ilegal de madeira, narcotráfico; rotas de passagem de veículos roubados, furtados (golpes de seguro e financiamento); aliciamento da comunidade para o tráfico de drogas; crime organizado; corrupção e evasão de divisas.

GEFRON - O Grupo Especial de Fronteira (Gefron) foi criado no Estado de Mato Grosso no dia de 13 de Março de 2002, através do Decreto Estadual nº 3994. É uma força integrada pelos órgãos de segurança do Estado cuja missão é apoiar os órgãos federais responsáveis pela segurança na fronteira do Brasil com a Bolívia.

O grupo reúne trabalho integrado de 99 policiais, cobrindo uma área de 983 quilômetros de fronteira, sendo 233 de região alagada, com objetivo de desencadear operações sistemáticas de prevenção e repressão ao tráfico de drogas, contrabando e descaminho de bens e valores, roubos e furtos de veículos, invasão de propriedade, entre outros crimes.

São ao todo cinco pontos de fiscalização (Porto Esperidião, Vila Cardoso, Matão, Avião Caído e Barreira do Limão), que atualmente passam por reformas.

Além disso, os oficiais também trabalham em mais 10 pontos ao longo da fronteira em esforço conjunto com técnicos do Indea e Ministério da Agricultura na operação “Contendo a Aftosa”.