O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, disse ontem que está tratando de resolver a questão dos presos de Guantánamo que não podem ser julgados ou libertados, admitindo que este é um dos "maiores problema" de seu governo.

Em entrevista ao canal de televisão público C-Span, Obama sugeriu que será preciso um esforço bipartidário para se criar uma estrutura legal e institucional para julgar estes detidos. Na quarta-feira, o Congresso, de maioria democrata, vetou a liberação de US$ 80 milhões para o fechamento da prisão de Guantánamo. Os líderes do partido de Obama afirmaram que a liberação da verba não será concedida a menos que o governo apresente um plano para a transferência dos presos.

"É uma situação complicada. Não é fácil", disse o presidente americano, que nesta quinta-feira fez um discurso sobre a segurança dos EUA em que defendeu seu plano de fechar a prisão localizada em uma base militar na ilha de Cuba, levando alguns dos prisioneiros para ser julgados em solo americano, onde poderiam ficar detidos.

Obama destacou na entrevista que o problema surgiu de "decisões inadequadas" tomadas pela administração precedente imediatamente após os atentados de 11 de setembro de 2001, "porque as pessoas estavam aterrorizadas".

"Penso que pegamos muitos atalhos e tomamos decisões contrárias ao que somos como Nação".
"Temos muita gente lá [em Guantánamo] que deveria ter sido julgada antes, mas não fizemos isto. Em alguns casos, as provas contra eles já estão comprometidas", destacou o presidente. "São perigosos e não podem ser libertados, mas encontrar uma solução para isto será um dos nossos maiores problemas".

As críticas de hoje ao governo Bush ecoam as feitas no discurso de quinta, prontamente respondidas pelo ex-vice-presidente Dick Cheney, que está na linha de frente da defesa do legado do antigo governo na área de segurança nacional.

Ele disse que decisão de Obama de divulgar memorandos sobre as "técnicas severas de interrogatório" aplicadas em suspeitos de terrorismo em Guantánamo significou "entregar informações privilegiadas nas mãos dos terroristas",

As técnicas consideradas tortura por Obama, --como o "waterboarding", uma forma de afogamento simulado-- fizeram o país mais seguro e evitaram um novo 11 de Setembro, na visão de Cheney. Ele disse ainda que todas elas foram submetidas à avaliação do governo e do Congresso antes de serem aplicadas.

Obama acredita na possibilidade de se julgar estes presos em comissões militares ou tribunais civis nos EUA, seguindo a legislação americana, o que é frontalmente contrário à estratégia do governo Bush de criar um limbo legal para os detidos na "guerra ao terror". Pelo entendimento do antigo governo, os suspeitos não podiam ser julgados pelo Constituição americana --já que não estavam nos EUA, mas em uma base localizada em Cuba-- e nem pela Convenção de Genebra --já que não eram prisioneiros de guerra, por não combaterem legalmente por nenhum país.

Parte da estratégia começou a ruir no ano passado, quando a Suprema Corte permitiu ao argelino Lakhdar Boumedieneao, detido em Guantánamo, recorrer ao sistema judicial dos EUA. O caso "Boumediene versus Bush" abriu um precedente para outros prisioneiros, e Boumediene foi libertado neste mês e enviado para a França, depois que uma corte federal determinou que ele e outros quatro detidos fossem soltos após sete anos em Guantánamo.

As dificuldades legais representadas pela prisão persistem no caso daqueles que devem ser libertado. Dezessete chineses de etnia uigur presos sem acusação há anos em Guantánamo, em Cuba, pediram à Suprema Corte que se pronuncie sobre a legitimidade de sua libertação em território americano. A Justiça já determinou que eles sejam soltos, após o precedente de Boumediene, mas o envio à China poderia ser perigoso para eles --o governo chinês reprime uigures a quem acusa de terrorismo e separatismo.

A base naval dos EUA em Guantánamo foi fundada em 1898, durante a guerra Hispano-Americana. Um tratado de 1934 determina que ela só pode ser devolvida a Cuba por acordo mútuo ou uma saída unilateral dos EUA. O regime comunista de Cuba, que subiu ao poder em 1959, pede a devolução do território, de 115 km², e não aceita os pagamentos feitos pelos EUA pela utilização da base.