O Ministério Público Estadual notificou o secretario de Estado de Saúde, Vander Fernandes, por denuncias referente a péssima qualidade das próteses e cadeiras de rodas fornecidas pelo Centro de Reabilitação Dom Aquino Corrêa (Cridac). O secretario terá que comprovar em 90 dias a melhora na qualidade dos materiais fornecidos pela instituição.

Segundo o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, o Poder Executivo também terá que mostras quais foram as providencias adotadas para solucionar a demanda de atendimento e fornecimento de material e as adaptações de acessibilidade ainda pendentes na nova sede do Cridac ( local onde funcionava o Hospital São Thomé).

Dois procedimentos preparatórios referentes ao instituto foram instaurado pelo Ministério Publico, de acordo com o Miguel Slhessarenko Junior. Um referente ao desreipeito aos direitos dos pacientes e o outro sobre as irregularidades estruturais nas instalação físicas do novo prédio.

De acordo com a Lei Complementar Estadual nº 114/2002 em que obriga os órgãos e entidades da administração pública estadual a prestarem direta ou indiretamente, às pessoas com deficiência, os serviços de reabilitação integral, formação profissional e qualificação para o trabalho.

Consta na notificação que a ausência de informações por parte do Estado no prazo estabelecido na notificação, será interpretada como descumprimento às recomendações legais preventivas. As informações são da assessoria MPE