Notícias / Meio Ambiente
Propriedades de Mato Grosso podem ter até 90% das áreas "engessadas"
De Brasília - Vinícius Tavares
O relator da Medida Provisória (MP) 571/2012, que atualiza pontos pendentes do Código Florestal, senador Luis Henrique (PMDB/SC), acatou os pedidos do senador Blairo Maggi (PR-MT) e dos deputado federal Homero Pereira (PSD-MT) e Nilson Leitão (PSDB-MT) para alteração de um artigo da MP que poderia prejudicar os proprietários de terras do bioma amazônico, incluindo aí produtores das regiões norte e médio norte de Mato Grosso.
Porém as alterações ainda dependem de aprovação por parte dos membros da Comissão Especial Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória. E esta demora preocupa os parlamentares de Mato Grosso, tendo em vista a estratégia de parte da bancada ruralista de adiar a votação para depois do recesso parlamentar.
A alteração feita por Luis Henrique corrige dispositivos que constavam na versão anterior do relatório que poderiam "engessar" até 90% das propriedades rurais do bioma amazônico, pois obrigava os donos de terras a preservar 80% de reserva legal e as áreas de preservação permanente (APP).
Para o senador Blairo Maggi (PR-MT), trata-se de uma questão política que precisa ser resolvida para evitar prejuízos à validade da MP, cujo prazo vence no dia 8 de outubro.
"Parte dos deputados não quer aprovar o texto que foi apresentado. Eles são contrários ao texto e continuarão fazendo obstrução. Mas faremos um esforço para aprovarmos antes do recesso. Precisamos aprovar estes ajustes que foram feitos para não inviabilizarmos as propriedades rurais de Mato Grosso", afirmou Maggi.
Na prática, o que a maioria dos membos da Comissão Especial não quer é deixar a aprovação da MP para depois do recesso parlamentar. Isto porque o calendário eleitoral pode prejudicar o andamento dos trabalhos no Congresso Nacional e provocar a perda da validade da MP.
O senador não esconde a preocupação com os sucessivos adiamentos na votação do relatório final da Medida Provisória (MP) 571/2012 que regulamenta pontos pendentes do novo Código Florestal.
Atualizada
Porém as alterações ainda dependem de aprovação por parte dos membros da Comissão Especial Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória. E esta demora preocupa os parlamentares de Mato Grosso, tendo em vista a estratégia de parte da bancada ruralista de adiar a votação para depois do recesso parlamentar.
A alteração feita por Luis Henrique corrige dispositivos que constavam na versão anterior do relatório que poderiam "engessar" até 90% das propriedades rurais do bioma amazônico, pois obrigava os donos de terras a preservar 80% de reserva legal e as áreas de preservação permanente (APP).
Para o senador Blairo Maggi (PR-MT), trata-se de uma questão política que precisa ser resolvida para evitar prejuízos à validade da MP, cujo prazo vence no dia 8 de outubro.
"Parte dos deputados não quer aprovar o texto que foi apresentado. Eles são contrários ao texto e continuarão fazendo obstrução. Mas faremos um esforço para aprovarmos antes do recesso. Precisamos aprovar estes ajustes que foram feitos para não inviabilizarmos as propriedades rurais de Mato Grosso", afirmou Maggi.
Na prática, o que a maioria dos membos da Comissão Especial não quer é deixar a aprovação da MP para depois do recesso parlamentar. Isto porque o calendário eleitoral pode prejudicar o andamento dos trabalhos no Congresso Nacional e provocar a perda da validade da MP.
O senador não esconde a preocupação com os sucessivos adiamentos na votação do relatório final da Medida Provisória (MP) 571/2012 que regulamenta pontos pendentes do novo Código Florestal.
Atualizada