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Projeto de Lei prevê devolução de área doada à UFSC nos anos 1960
G1
A alesc aprovou a realização de audiência pública para debater o projeto de Lei que prevê a devolução de parte da área doada à Universidade Federal de Santa Catarina, UFSC, na década de 1960. O terreno doado possui 1 milhão de m², onde foi construído o Campus da Universidade.
A prefeitura de Florianópolis pede a devolução de 20 mil m², que seriam utilizados para duplicar a Rua Deputado Antônio Edu Vieira, principal via de acesso do bairro Pantanal, que liga o centro da cidade à universidade. Passam pelo local cerca de 37 mil veículos por dia. Além disso, parte do terreno seria utilizado para a construção do Posto de Saúde do Pantanal.
A previsão é de que a audiência pública aconteça em agosto. O objetivo é debater o assunto, aprimorar o Projeto de Lei e tentar buscar um acordo. Depois disso, o projeto vai à plenário, e, caso seja aprovado, o Governo irá sancioná-lo e transformá-lo em lei. A doação do terreno foi regularizada por meio de uma lei de 2004, porém, uma nova lei poderia revogar a antiga e legalizar a devolução.
O professor Airton Laender, da Pró-Reitoria da Universidade Federal de Santa Catarina, que responde pelo assunto, diz que não há possibilidade jurídica de o terreno ser devolvido para o Estado. Ele também afirma que a Universidade mantém a posição de não repassar o terreno ao município, isso porque o projeto não resolveria os problemas de trânsito.
A obra de duplicação da Rua Deputado Antônio Edu Vieira está no Plano Diretor. O projeto tem duas fases. A primeira é a duplicação entre os trevos da UFSC, próximo da estrada geral do Córrego Grande, até a Eletrosul. Já a área compreendida entre a Eletrosul e o Armazém Vieira e a passaria por revitalização ao longo de 900 metros. O custo está estimado em R$ 6 milhões.
O proponente do projeto de lei é o Deputado Marcos Vieira, que atuou como Secretário de Administração durante o Governo Luiz Henrique da Silveira. Ele é o responsável pela regularização do terreno cedido à UFSC, em 2004. "Se o imóvel não for utilizado, pode haver pedido de devolução por parte do estado", explica o assessor do Deputado. Segundo o assessor, não há construções da universidade na área do terreno cuja devolução está sendo pedida.
A prefeitura de Florianópolis pede a devolução de 20 mil m², que seriam utilizados para duplicar a Rua Deputado Antônio Edu Vieira, principal via de acesso do bairro Pantanal, que liga o centro da cidade à universidade. Passam pelo local cerca de 37 mil veículos por dia. Além disso, parte do terreno seria utilizado para a construção do Posto de Saúde do Pantanal.
A previsão é de que a audiência pública aconteça em agosto. O objetivo é debater o assunto, aprimorar o Projeto de Lei e tentar buscar um acordo. Depois disso, o projeto vai à plenário, e, caso seja aprovado, o Governo irá sancioná-lo e transformá-lo em lei. A doação do terreno foi regularizada por meio de uma lei de 2004, porém, uma nova lei poderia revogar a antiga e legalizar a devolução.
O professor Airton Laender, da Pró-Reitoria da Universidade Federal de Santa Catarina, que responde pelo assunto, diz que não há possibilidade jurídica de o terreno ser devolvido para o Estado. Ele também afirma que a Universidade mantém a posição de não repassar o terreno ao município, isso porque o projeto não resolveria os problemas de trânsito.
A obra de duplicação da Rua Deputado Antônio Edu Vieira está no Plano Diretor. O projeto tem duas fases. A primeira é a duplicação entre os trevos da UFSC, próximo da estrada geral do Córrego Grande, até a Eletrosul. Já a área compreendida entre a Eletrosul e o Armazém Vieira e a passaria por revitalização ao longo de 900 metros. O custo está estimado em R$ 6 milhões.
O proponente do projeto de lei é o Deputado Marcos Vieira, que atuou como Secretário de Administração durante o Governo Luiz Henrique da Silveira. Ele é o responsável pela regularização do terreno cedido à UFSC, em 2004. "Se o imóvel não for utilizado, pode haver pedido de devolução por parte do estado", explica o assessor do Deputado. Segundo o assessor, não há construções da universidade na área do terreno cuja devolução está sendo pedida.