Notícias / Política BR
Defensores públicos federais iniciam operação padrão no país
G1
Os 470 integrantes da Defensoria Pública da União devem iniciar nesta segunda-feira (16) uma operação padrão nos escritórios do órgão pelo país, suspendendo novos atendimentos jurídicos a pessoas carentes. A categoria pretende pressionar o Planalto a reestruturar a carreira dos defensores federais e conceder a autonomia da instituição, como já ocorre na esfera estadual.
Segundo a Associação Nacional dos Defensores Públicos da União (Anadef), a partir desta segunda as repartições do órgão atenderão apenas situações de emergência, como ocorrências criminais e de risco de morte, entre eles pedidos de medicamentos e internações. Quem não se enquadrar nesses casos ficará sem assistência gratuita e terá de procurar um advogado particular.
Criada em 1988 pela Constituição, a Defensoria Pública presta assistência jurídica, judicial e extrajudicial a cidadãos de baixa renda ou que comprovem insuficiência de recursos para bancar um advogado. No âmbito federal, os defensores atuam, por exemplo, em processos que envolvam a Previdência Social, as Forças Armadas, a Caixa Econômica Federal e o Incra.
O movimento iniciado nesta segunda, com indicativo de greve, não tem prazo para terminar. A entidade da categoria, entretanto, assegura que, durante a mobilização, os defensores públicos continuarão cumprindo a jornada de trabalho, inclusive, dando prosseguimento aos processos já em andamento.
Para o presidente da Anadef, Gabriel Faria Oliveira, o Executivo estaria promovendo o sucateamento da Defensoria Pública da União. De acordo com o dirigente, por conta da falta de investimentos públicos na instituição, os defensores federais estariam sendo obrigados a exercer funções não relacionadas à advocacia dentro das repartições, como de “faxineiro, porteiro, motorista e auxiliar técnico”.
Além da suposta sobrecarga de trabalho, os defensores reivindicam a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tramita no Congresso e que asseguraria a independência administrativa e orçamentária do órgão. Atualmente, a Defensoria é subordinada ao Ministério da Justiça. Nos Estados, os defensores públicos já garantiram a autonomia institucional.
“O governo federal brinca de assistência jurídica, violando os direitos humanos. Temos um número ridículo de defensores. São apenas 470 profissionais para o país inteiro, enquanto, a Advocacia-Geral da União tem 8 mil advogados públicos para defender o Estado”, reclamou Oliveira.
Procurado pela reportagem, o Ministério da Justiça afirmou que caberia ao defensor-público-geral da União, Haman Tabosa de Moraes e Córdova, monitorar os efeitos da operação padrão do órgão. Já a assessoria de Moraes e Córdova disse que a Defensoria Pública não se manifestaria sobre a mobilização.
Segundo a Associação Nacional dos Defensores Públicos da União (Anadef), a partir desta segunda as repartições do órgão atenderão apenas situações de emergência, como ocorrências criminais e de risco de morte, entre eles pedidos de medicamentos e internações. Quem não se enquadrar nesses casos ficará sem assistência gratuita e terá de procurar um advogado particular.
Criada em 1988 pela Constituição, a Defensoria Pública presta assistência jurídica, judicial e extrajudicial a cidadãos de baixa renda ou que comprovem insuficiência de recursos para bancar um advogado. No âmbito federal, os defensores atuam, por exemplo, em processos que envolvam a Previdência Social, as Forças Armadas, a Caixa Econômica Federal e o Incra.
O movimento iniciado nesta segunda, com indicativo de greve, não tem prazo para terminar. A entidade da categoria, entretanto, assegura que, durante a mobilização, os defensores públicos continuarão cumprindo a jornada de trabalho, inclusive, dando prosseguimento aos processos já em andamento.
Para o presidente da Anadef, Gabriel Faria Oliveira, o Executivo estaria promovendo o sucateamento da Defensoria Pública da União. De acordo com o dirigente, por conta da falta de investimentos públicos na instituição, os defensores federais estariam sendo obrigados a exercer funções não relacionadas à advocacia dentro das repartições, como de “faxineiro, porteiro, motorista e auxiliar técnico”.
Além da suposta sobrecarga de trabalho, os defensores reivindicam a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tramita no Congresso e que asseguraria a independência administrativa e orçamentária do órgão. Atualmente, a Defensoria é subordinada ao Ministério da Justiça. Nos Estados, os defensores públicos já garantiram a autonomia institucional.
“O governo federal brinca de assistência jurídica, violando os direitos humanos. Temos um número ridículo de defensores. São apenas 470 profissionais para o país inteiro, enquanto, a Advocacia-Geral da União tem 8 mil advogados públicos para defender o Estado”, reclamou Oliveira.
Procurado pela reportagem, o Ministério da Justiça afirmou que caberia ao defensor-público-geral da União, Haman Tabosa de Moraes e Córdova, monitorar os efeitos da operação padrão do órgão. Já a assessoria de Moraes e Córdova disse que a Defensoria Pública não se manifestaria sobre a mobilização.