A Comissão Mista de Orçamento acaba de aprovar o parecer final ao projeto da LDO, ressalvados os destaques. O texto aprovado é fruto de um acordo celebrado entre governo e oposição, e prevê que os investimentos públicos não poderão ser executados em 2013 se a proposta orçamentária não for aprovada ainda este ano pelo Congresso.

De acordo com informações da Agência Câmara, o parecer estabelece ainda uma série de novas regras de transparência orçamentária, como a divulgação das estruturas remuneratórias dos funcionários de estatais e das entidades do sistema S.

Foram apresentados 352 destaques, que serão analisados agora pelo relator, senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE). Ele terá um prazo para apresentar o parecer e no retorno haverá a votação final da proposta da LDO. A comissão deve iniciar em minutos a votação de três projetos de crédito adicional (PLNs 1, 4 e 16/12).

Está prevista também a votação de duas medidas provisórias (572/12 e 573/12) e três projetos de créditos adicionais ao Orçamento Geral da União. Os números dos projetos que serão votados não foram divulgados ainda.

Deputados e senadores permanecem "de castigo" e não são liberados para o recesso parlamentar enquanto não aprovarem a LDO. Mesmo sem definiçao sobre a aprovação, os corredores da Câmara e do Senado já estão vazios.