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Nova regra para licitações na Petrobrás é criminosa, diz Taques
De Brasília - Vinícius Tavares
O senador Pedro Taques (PDT-MT) denuncia a tentativa de aprovação de uma emenda na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que tem por objetivo tornar mais flexíveis as regras para licitações na Petrobrás. O parlamentar classificou de criminosa a emenda que desobriga a estatal a adotar as tabelas oficiais de preços em seus processos licitatórios.
O item consta do relatório do projeto da LDO aprovado pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso. A emenda, de autoria do deputado Edio Lopes (PMDB-RR), foi defendida pelo ex-líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). A matéria ainda necessita da aprovação pelo plenário do Congresso, mas enfrenta resistências de Taques e outros congressistas.
Comissão Mista de Orçamento aprova parecer final ao projeto da LDO
Pedro Taques ratifica legalidade do processo de cassação de Demóstenes
Na prática, se a emenda for aprovada, a estatal que tem regime próprio de licitação não precisa ficar dentro dos limites estabelecidos por dois sistemas nacionais de registro de preços: o Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (mantido pela Caixa Econômica Federal e pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e do Sistema de Custos de Obras Rodoviárias (Sicro).
"Esta emenda é criminosa. Ela torna legal a qualquer empresa a não mais praticar o menor preço. Só interessa a quem quer roubar em obras públicas. Se fosse uma emenda decente, a votação não estaria no centro de uma dúvida. Esta emenda não beneficia a Petrobrás", afirmou.
Segundo o senador, a emenda permite que se pague preços de mercado por ites banais, como cimento, etc.
"A Petrobrás está sendo usada como laranja por interesses. Qualquer empresa ficará desimpedida de fazer o menor preço. Empresas como o Dnit, a Valec em obras consumidas pela Delta. Esta emenda é para emnpreiteiras desonestas", criticou o senador ao defender a aprovação de um substitutivo que elimina esta possibilidade.
O senador Romero Jucá (PMDB-RR) admitiu a possibilidade de revisão do texto mas afirmou que "manter a Petrobras dentro das tabelas de preços (oficiais) acaba com o regime especial de contratação e isso é algo muito grave para o país ainda mais nesse momento de crise".
O item consta do relatório do projeto da LDO aprovado pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso. A emenda, de autoria do deputado Edio Lopes (PMDB-RR), foi defendida pelo ex-líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). A matéria ainda necessita da aprovação pelo plenário do Congresso, mas enfrenta resistências de Taques e outros congressistas.
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Na prática, se a emenda for aprovada, a estatal que tem regime próprio de licitação não precisa ficar dentro dos limites estabelecidos por dois sistemas nacionais de registro de preços: o Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (mantido pela Caixa Econômica Federal e pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e do Sistema de Custos de Obras Rodoviárias (Sicro).
"Esta emenda é criminosa. Ela torna legal a qualquer empresa a não mais praticar o menor preço. Só interessa a quem quer roubar em obras públicas. Se fosse uma emenda decente, a votação não estaria no centro de uma dúvida. Esta emenda não beneficia a Petrobrás", afirmou.
Segundo o senador, a emenda permite que se pague preços de mercado por ites banais, como cimento, etc.
"A Petrobrás está sendo usada como laranja por interesses. Qualquer empresa ficará desimpedida de fazer o menor preço. Empresas como o Dnit, a Valec em obras consumidas pela Delta. Esta emenda é para emnpreiteiras desonestas", criticou o senador ao defender a aprovação de um substitutivo que elimina esta possibilidade.
O senador Romero Jucá (PMDB-RR) admitiu a possibilidade de revisão do texto mas afirmou que "manter a Petrobras dentro das tabelas de preços (oficiais) acaba com o regime especial de contratação e isso é algo muito grave para o país ainda mais nesse momento de crise".