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Congresso Nacional aprova LDO e entra em recesso até dia 31 do mês de julho
De Brasília - Vinícius Tavares
O Plenário do Congresso acaba de aprovar o parecer final do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013. O texto vai agora à sanção da presidente da República, Dilma Rousseff. Com isso, o recesso do Congresso começa oficialmente nesta quarta-feira (18) e vai até o dia 31 de julho.
Depois de muita polêmica, o Congresso aprovou a retirada do dispositivo da LDO que institui um regime diferenciado para as licitações da estatais. O pedido de exclusão desse ponto da proposta estava previsto em destaque do PSDB, que foi aprovado pelos parlamentares.
Deputados e senadores aprovaram também quatro projetos de lei que abrem créditos especiais em favor de ministérios e de órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário. Todos receberam parecer favorável na Comissão Mista de Orçamento (CMO).
O PLN 1/2012 abre crédito especial de R$ 100 milhões em favor de órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público da União e do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Os recursos servirão como aportes iniciais da União para a criação da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp-Exe), da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Legislativo (Funpresp-Leg) e da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (Funpresp-Jud).
Também aprovado, o PLN 2/2012 abre crédito especial de R$ 90 milhões para o Ministério da Integração Nacional. O dinheiro servirá para a inclusão, no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), da construção da Barragem de Serro Azul, em Pernambuco.
O PLN 4/12 destina R$ 1,355 bilhão em créditos suplementares para aumentar o financiamento público às exportações. Já o PLN 16/12 abre aos ministérios do Meio Ambiente e da Integração Nacional créditos suplementares no valor global de R$ 93.045.987. (Com informações das Agências Câmara e Senado).
Depois de muita polêmica, o Congresso aprovou a retirada do dispositivo da LDO que institui um regime diferenciado para as licitações da estatais. O pedido de exclusão desse ponto da proposta estava previsto em destaque do PSDB, que foi aprovado pelos parlamentares.
Deputados e senadores aprovaram também quatro projetos de lei que abrem créditos especiais em favor de ministérios e de órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário. Todos receberam parecer favorável na Comissão Mista de Orçamento (CMO).
O PLN 1/2012 abre crédito especial de R$ 100 milhões em favor de órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público da União e do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Os recursos servirão como aportes iniciais da União para a criação da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp-Exe), da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Legislativo (Funpresp-Leg) e da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (Funpresp-Jud).
Também aprovado, o PLN 2/2012 abre crédito especial de R$ 90 milhões para o Ministério da Integração Nacional. O dinheiro servirá para a inclusão, no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), da construção da Barragem de Serro Azul, em Pernambuco.
O PLN 4/12 destina R$ 1,355 bilhão em créditos suplementares para aumentar o financiamento público às exportações. Já o PLN 16/12 abre aos ministérios do Meio Ambiente e da Integração Nacional créditos suplementares no valor global de R$ 93.045.987. (Com informações das Agências Câmara e Senado).