A partir de 1º de julho, os fabricantes de veículos de transporte coletivo terão de se adequar às novas regras de segurança estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A resolução, publicada ontem no Diário Oficial da União, vinha sendo discutida havia seis anos, sem consenso entre indústria automobilística e governo. O diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Alfredo Peres da Silva, ressalta que as medidas pretendem colocar o Brasil “no mesmo patamar de países desenvolvidos”.

Há novas especificações em relação ao tamanho das poltronas e à distância entre elas, de forma a evitar que os assentos fiquem amontoados, diminuindo o conforto dos passageiros. As regras valem tanto para ônibus e micro-ônibus urbanos quanto para intermunicipais, rodoviários e escolares. As saídas de emergência também ganharam novas regras, tornando-se obrigatórias no teto dos ônibus e micro-ônibus. Para os ônibus que dispõem de áreas reservadas para cadeirantes, o Contran determinou normas para aumentar a segurança dos passageiros com deficiência.


Todas essas mudanças começarão a ser adotadas a partir de julho. As fábricas terão um prazo de dois anos para adequar os veículos novos. As medidas não são retroativas e deixam de fora os ônibus que já estão em circulação. Mas há uma exceção: a regra que prevê o uso de faixas refletivas na carroceria dos veículos de transporte coletivo, tanto nas laterais quanto na parte traseira. Nesse caso, até a frota antiga terá de se adequar para melhorar as condições de visibilidade.


As medidas foram discutidas pela Câmara Técnica de Assuntos Veiculares do Contran. O representante da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores na Câmara, Marcus Vinicius Aguiar, disse que a resolução implicará aumento de custo para as fábricas e preços de venda mais altos.