A Defensoria Pública  e o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) assinam amanhã, às 9h, um Termo de Cooperação Técnica que tem por objetivo regularizar a questão fundiária no Estado. A princípio a meta é resolver o problema de moradores em assentamentos informais e particulares localizados em Cuiabá.

De acordo com o defensor público geral, Djalma Sabo Mendes Júnior, com os dados fornecidos pelo Intermat ficará mais fácil organizar assembléias e reuniões nas comunidades informando sobre os direitos, formas e o passo a passo para ingresso da ação e posteriormente a regularização do imóvel.

“É preciso que a comunidade seja informada de todos os procedimentos relacionados à prestação de serviço e assistência técnica e jurídica gratuita prestada pela Defensoria para o ingresso com ação de usucapião individual ou coletivo”, afirma o Defensor.

Entre as atribuições que cabem ao Intermat está a identificação, através de levantamento fundiário, de áreas passíveis de ação usucapião. Para isso o órgão será responsável em reunir a documentação necessária para instrução dos processos a serem instaurados.