A Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Ager) apresentou nesta terça-feira o projeto para reestruturação do Sistema Intermunicipal de Transporte de Passageiros do Estado ao Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário de Passageiros (Setromat), visando à modernização dos serviços nos municípios.

Os contratos de concessão de transporte intermunicipal de Mato Grosso terão que ser revistos até o início do próximo ano e a Ager terá que realizar licitações para contratações das empresas. Ao todo, são 91 empresas que circulam irregularmente e estão asseguradas por um termo de ajustamento de conduta (TAC) assinado entre o órgão, o Governo do Estado e o Ministério Público, em 25 de setembro 2007.

Conforme a presidente da Ager, Márcia Vandoni, é a primeira vez que se reúne com o Sindicato das Empresas e a intenção é demonstrar a melhoria que o projeto vai trazer, beneficiando também as empresas. A proposta prevê a concessão do serviço em oito mercados que abrangem 30 cidades pólo de Mato Grosso.

Para o presidente da Setromat, Júlio César Sales, a licitação pode ser uma alternativa. No entanto, ressalta a deficiência do Governo e ainda a ausência no transporte municipal, possibilitando a entrada de empresas clandestinas. “Tem que separar as empresas boas das ruins”, declarou.

A necessidade de um termo de ajustamento se deu, por causa de um processo em que o Estado vinha sendo executado ao pagamento de multas diárias no valor de R$ 50 mil por dia por linha não licitada. Na reunião, representantes de 11 empresas participaram.