Juíza da 49ª zona eleitoral de Várzea Grande (MT), Marilza Aparecida Vitório determinou que a Televisão Centro América seja a responsável pela veiculação da propaganda eleitoral gratuita das Eleições Municipais 2012 para aquele município.

A magistrada também convocou os partidos políticos de Várzea Grande, além das coligações majoritárias e proporcionais, para comparecer no auditório da Casa da Democracia, anexo ao prédio do Tribunal Regional Eleitoral, às 09h do dia 09 de agosto de 2012, onde será realizada reunião para elaborar o plano de mídia para uso da parcela do horário eleitoral gratuito a que tenham direito.

Na ocasião também será realizado o sorteio da ordem de veiculação da propaganda de cada partido político ou coligação. O sorteio determina a ordem de veiculação no primeiro dia do horário eleitoral gratuito, nos termos dos artigos 37 e 39 da Resolução TSE 23.370.

A ordem de veiculação dos dias subseqüentes é formada de maneira automática pelo sistema da Justiça Eleitoral, alternando a veiculação de cada partido ou coligação.

Os partidos políticos e as coligações deverão apresentar na reunião a indicação formal das pessoas autorizadas a entregar as mídias contendo os programas que serão veiculados no horário gratuito. Eles também deverão informar o número de telefone em que estas pessoas poderão ser encontradas em caso de necessidade, comunicando eventual substituição com 24 horas de antecedência mínima.

Da mesma forma, a Televisão Centro América deverá indicar formalmente e expressamente o seu endereço, o seu telefone e o número do fac-símile pelo qual receberá ofícios, intimações ou citações, bem como o nome do representante ou procurador com residência em Cuiabá ou Várzea Grande que possua poderes para representar a empresa e, em seu nome, receber citações pessoais, além dos nomes das pessoas responsáveis pelo recebimento das fitas e mapas de mídia.


Atualizada