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Oficial de Justiça tenta notificar 28 vereadores de SP sobre processos

G1

Um oficial da Justiça foi à Câmara Municipal de São Paulo nesta quarta-feira (27) para entregar 28 mandados a vereadores que tiveram as contas de campanha de 2008 contestadas pelo Ministério Público Eleitoral. As asssessorias do Tribunal Regional Eleitoral e da Câmara Municipal não souberam informar quantos gabinetes foram intimados. Um funcionário do cartório da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo informou que se não conseguir concluir o trabalho nesta quarta-feira, o oficial voltará à Câmara nos próximos dias.

Os vereadores são citados sobre as representações do Ministério Público e ao mesmo tempo notificados a apresentar defesa dentro do prazo de cinco dias. Nas próximas semanas, o oficial de Justiça vai entregar notificações também a outros oito vereadores que também enfrentam representação do Ministério Público por causa de irregularidades nas contas.

Parte dos vereadores teriam recebido doações da Associação Imobiliária Brasileira, ligada ao setor da construção civil. A entidade assinou um termo de conduta em que se compromete a não fazer doações a candidatos. Na avaliação do MP, as doações são ilegais, porque a associação não tem fins lucrativos. Caso o acordo não seja cumprido essa associação terá de pagar multa de dez vezes o valor da infração para o fundo de reparação de direitos difusos e coletivos.
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