A Justiça Eleitoral negou os registros das candidaturas dos quatro candidatos à prefeitura de São Miguel do Araguaia, na região norte de Goiás, a 489 km de Goiânia. Uma das candidatas à prefeitura da cidade, que tem 22.283 habitantes, teve parte das contas do período em que foi presidente da Câmara de Vereadores julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO).

Ela corre o risco de ser enquadrada na lei complementar nº 64/1990 e ficar inelegível por oito anos. Os outros três não teriam comprovado a desincompatibilização de cargos públicos.

De acordo com a promotora da Justiça Eleitoral da 94ª zonal eleitoral de Goiás, Cristina Emília França Malta, os quatro candidatos a prefeito já entraram com recurso para tentar reverter a impugnação e estão aguardando a decisão da Justiça. “Alguns estão entrando com recurso e providenciando a documentação que falta. Depois, o Ministério Público vai se manifestar novamente, o juiz eleitoral vai ver se está tudo certo e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) fará o julgamento”, contou a promotora.

Inelegível
O registro de candidatura de Azaíde Donizetti Borges Martins (PSB), integrante da coligação a Força do Povo/Transparência e Sustentabilidade (PT/PSB/PSL/PV) foi indeferido pelo juiz eleitoral Rodrigo de Melo Brustolin na última quinta-feira (2). Na avaliação do magistrado, ela é considerada inelegível por oito anos.

Azaíde Martins é ex-presidente da Câmara Municipal de São Miguel do Araguaia. O Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) julgou irregulares as contas referentes ao terceiro quadrimestre de 2007. Entre as irregularidades, segundo o órgão, estão a retenção da contribuição do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o pagamento, sem previsão legal, de 13º salário aos vereadores municipais.

A candidata do PSB confirmou ao G1 que entrou com recurso para a revisão dessa decisão. “Estou tranquila, nossa candidatura é sólida”, comentou. Segundo Azaíde, na época em que foi presidente da Câmara, o então prefeito deu aumento salarial a todos os funcionários, para repor perdas salariais. Ela contou que esse aumento foi extensivo à Câmara. “Eu paguei, o TCM questionou e eu devolvi. “A devolução foi feita em maio deste ano, depois que soube que o pagamento foi questionado. Retirei o dinheiro do meu bolso, pois eu era a gestora e era responsável”, contou.

Sobre a falta de recolhimento do INSS dos vereadores, Azaíde Martins explicou que quando assumiu, o pagamento do INSS dos vereadores estava sendo discutido na Justiça. Segundo ela, o então prefeito havia parado de recolher o tributo, pois havia esse questionamento sobre a obrigatoriedade de recolhê-lo, já que a função de vereador não contava tempo para a aposentadoria.

“Procurei um consultor jurídico e o próprio Tribunal de Contas, que entendeu que não precisava recolher. Tanto que as contas relativas aos exercícios de 2005 e 2006 foram aprovadas, mas as de 2007 não foram”, observou a candidata.

Azaíde contou que a decisão a favor do INSS para os vereadores saiu em Brasília em 2008, quando não era mais presidente. “Minhas falhas são totalmente sanáveis”, avalia a candidata.

Conforme Azaíde, o próprio município parcelou os gastos com INSS. Ela afirma ainda que o pagamento do INSS é da competência do município, quando a Câmara não o paga, cabe ao município fazê-lo.

“Em 29 de dezembro de 2007, quando faltavam apenas três dias para terminar o meu mandato como presidente, peguei R$ 90 mil do duodécimo [repasse mensal feito pela prefeitura à Câmara dos Vereadores para as despesas da casa] e devolvi ao município. Não houve má fé ou dolo de minha parte. O prefeito, inclusive, era meu opositor. Apenas cumpri o meu papel como gestora. Devolvi o recurso ao município, que parcelou a dívida com a União. Desde 2007 o município não tem débitos com a União”, contou.

Desincompatibilização
O candidato Ricardo Rames Basílio (PPS) encabeça a coligação O Povo Aprova São Miguel de Cara Nova (PPS/PHS/PPL). Nesse caso, o Ministério Público Eleitoral solicitou a impugnação da candidatura, pois, conforme o órgão, Basílio não juntou ao Requerimento do Registro de Candidatura (RRC) a declaração de desincompatibilização de cargo público de diretor da Universidade Estadual de Goiás (UEG) no município.

Ricardo Basílio afirmou ao G1 ter ciência de que o registro da sua candidatura foi indeferido e que já entrou com recurso. “No meu cargo falta, segundo o juiz, a confirmação do pedido”. Ricardo explicou que essa confirmação deveria ser feita pelo seu superior (o reitor da universidade) por meio de uma portaria ou decreto.

O candidato conta ter deixado o cargo e protocolado a sua saída da universidade dentro do prazo e culpa a burocracia pela demora na entrega do documento solicitado. “Nós sustentamos a tese de que não pode ser culpado por uma coisa que não é de sua responsabilidade, do seu tamanho. A lei diz para eu me desincompatibilizar. O ato subsequente a esse não é de minha responsabilidade. Quanto à entrega da portaria, do decreto, infelizmente estou de mãos e pés atados. Todos os dias ligo, cobrando. Desincompatibilizado de fato e de direito estou. Falta a questão do documento. Não sei como isso vai ser resolvido. Acredito que o bom senso prevaleça ao final”, argumenta.

Além do problema com a Justiça Eleitoral, Ricardo enfrenta na Justiça comum um processo por suspeita de improbidade administrativa. De acordo com o Ministério Público do Estado de Goiás, há a suspeita de desvio de mão de obra e material de construção da UEG em proveito próprio. O diretor da UEG está afastado enquanto durar o processo. Na época em que a denúncia se tornou pública, em maio deste ano, Basílio afirmou à TV Anhanguera estar sofrendo perseguição política por se tratar de um ano eleitoral.

O G1 também tentou contato por telefone com os outros dois candidatos a prefeito de São Miguel do Araguaia, a partir dos números obtidos junto ao Cartório Eleitoral da cidade. Até a publicação desta reportagem, Adailza Alves de Sousa Crepaldi (PSC), da coligação Transparência e Inovação (PRB/PDT/PSC/PRP), e Solano Alves Pimenta (PSD), da coligação Governo Participativo e Transparente (PSDB/PSD), não foram localizados e não responderam aos recados deixados na caixa postal.

De acordo com o artigo 57 da Resolução nº 23.373/2011 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o prazo para o julgamento e publicação de todos os pedidos de registro de candidatos terminou no último domingo (5). Já o artigo 65 da mesma resolução determina que o prazo para o julgamento e publicação dos recursos referentes às solicitações de candidatura expira no dia 23 de agosto deste ano.

Campanha
Enquanto aguardam a decisão final, os candidatos podem fazer campanha eleitoral nas ruas, inclusive, participar do horário eleitoral gratuito do rádio e da TV, e ter o nome na urna eleitoral. “Caso as quatro candidaturas venham a ser indeferidas, os partidos ou coligações terão um prazo para substituir seus representantes”, afirmou a promotora eleitoral Cristina Emília França Malta.

Além dos candidatos a prefeito, dois dos candidatos a vice-prefeito e 20 candidatos a vereador passaram pela mesma situação. Os candidatos a vice também tinham deixado de apresentar documentação referente à desincompatibilização de cargo público, mas conseguiram enviar os comprovantes exigidos.

Os motivos para a recusa dos registros dos candidatos a vereador são diversos e vão desde a falta de comprovação de escolaridade mínima (podem ser considerados analfabetos), passando pela desincompatibilização de cargos públicos, até a falta de filiação partidária. Há casos em que o candidato não conseguiu regularizar a sua situação com a Justiça Eleitoral em tempo hábil.

“No registro de candidatura, muitas vezes o candidato omite que é funcionário público, mas como estamos em uma cidade pequena, fica fácil descobrir a verdade. Há casos em que o candidato é muito simples e essa omissão ocorre por desconhecimento da legislação”, comentou a promotora Cristina Emília.