Deputados Federais conseguiram colher cerca de 250 assinaturas necessárias para a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai apurar as práticas abusivas das operadoras de telefonia móvel. O requerimentro foi protocolado pelo deputado federal Ronaldo Nogueira (PTB-RS) na mesa diretora da Casa.

Anatel proíbe TIM de vender serviços em MT; Claro e OI também afetados

TIM é condenada a pagar R$ 24 mil a cliente de MT por derrubar chamadas

Se a CPI for instalada, os parlamentares pretendem investigar os preços cobrados e os serviços prestados aos consumidores, que tem sido alvo de inúmeras reclamações dos consumidores.

Paralela à CPI, haverá uma comissão externa dos deputados federais para acompanhar as medidas impostas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) às operadoras, como apresentação de um plano de investimentos para melhoria dos serviços.

A Anatel chegou a proibir no mês de julho a comercialização de chips das operadoras TIM, OI e Claro em 19 Estados devido a problemas com a prestação do serviço. Em Mato Grosso, a proibição atingiu a operadora TIM, que foi denunciada pela Anatel de derrubar propositalemente as ligações telefônicas para obter lucros de forma irregular.

Os deputados também vão apurar os motivos das altas tarifas praticadas ao consumidor final. A CPI também investigará os preços cobrados a título de remuneração de redes (interconexão entre as operadoras) que vem sendo utilizado para eliminação de competição no setor de telecomunicações.

Segundo a Anatel, existem cerca de 245 milhões de celulares em operação no Brasil.

Atualizada e corrigida às 12h01