O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que os fiscais agropecuários grevistas retornem ao trabalho. O pedido foi feito pela Advocacia-Geral da União (AGU).

Os fiscais atuam no controle, inspeção e vigilância animal e vegetal. O STJ também determinou a manutenção de 70% da categoria em áreas essenciais dos departamentos e coordenações da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério. O setor está em greve desde a última segunda-feira (6).

Para a União, a fiscalização em frigoríficos, portos, aeroportos e manipulação de alimentos de origem vegetal e animal não pode ser interrompida por ser o agronegócio um dos setores mais importantes da economia brasileira. “Devido à natureza do trabalho, o número de fiscais que continuam no posto não pode ser definido exclusivamente pelo sindicato e sim com aval da administração”, diz a AGU, no pedido de liminar.

A decisão é do ministro relator, Napoleão Nunes Maia Filho, expedida nessa quinta-feira (09), em pedido contra o Sindicato Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários (ANFFA). Para Maia Filho, “é incontestável a necessidade de compatibilidade do direito a greve com a manutenção dos serviços essenciais e indispensáveis à população”.

O magistrado disse que a paralisação do serviço público que coloca em risco acentuado a saúde e a incolumidade públicas e repercute gravemente na própria economia do País, "deve ter atenção redobrada, exigindo, por certo, a manutenção de servidores em percentual condizente com a necessidade de proteção do bem essencial à coletividade".

Com a decisão, a Procuradoria-Geral da União assegura as fiscalizações em frigoríficos, portos, aeroportos e na manipulação de alimentos de origem vegetal e animal.