Três dos juristas -- que formularam e encaminharam o anteprojeto do Código Penal ao Senado – divergiram nesta terça-feira (14) sobre a questão da redução da maioridade penal, medida não prevista no texto a ser apreciado pelos parlamentares.

Eles participam de audiência pública realizada por uma comissão especial (formada por senadores) da reforma do código (236/ 2012).

Os juristas não discutiram nem propuseram mudança em relação ao tema – abordado na audiência pelo senador mato-grossense Pedro Taques (PDT), que é relator da comissão -- porque se trata de matéria constitucional.

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