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MPF faz nova denúncia contra pilotos do jato Legacy
G1
O Ministério Público Federal em Mato Grosso enviou para a Justiça Federal, nesta quinta-feira (28), uma nova denúncia contra os pilotos americanos do jato Legacy que colidiu com um avião da Gol, em setembro de 2006. O acidente matou 154 pessoas.
No novo documento, os pilotos Jan Paul Paladino e Joseph Lepore foram denunciados pelo crime de atentado contra a segurança do transporte aéreo nacional, na modalidade dolosa (com intenção), e homicídio.
De acordo com o MPF, a nova denúncia foi baseada em dois laudos periciais que apontaram a ocorrência de mais duas falhas que contribuíram para o acidente, mas ainda não haviam sido identificadas: os pilotos omitiram a informação de que o jato não possuía autorização para voar em uma área tida como espaço aéreo especial e não ligaram em nenhum momento do voo o sistema anti-colisão.
Esses laudos são resultado do estudo e análise do relatório sobre o acidente feito pelo Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), de dezembro de 2008.
De acordo com os laudos, o plano de voo do Legacy foi apresentado pela Embraer, a pedido dos pilotos, como cortesia à empresa Excel Air, que havia comprado o jato no dia anterior. Porém, o plano de voo continha a informação falsa de que o jato atendia os requisitos para voar em espaço aéreo sob condição de separação vertical reduzida, conhecido pela sigla em inglês RVSM. No entanto, o jato não tinha autorização para voar RVSM e deveria ter sido mantido a 2 mil pés de distâncias das demais aeronaves, o que teria evitado o acidente.
De acordo com a avaliação do perito que fez os laudos, o piloto do Legacy estava obrigado a informar a condição da aeronave não aprovada para RVSM desde o primeiro contato com o Serviço de Solo de São José dos Campos. A transcrição dos contatos mantidos entre a aeronave e o controladores de voo comprovam que essa informação não foi apresentada em nenhum momento.
A outra conduta irregular dos pilotos do Legacy foi não ter ligado o sistema anti-colisão (TCAS – Trafic Alert and Colision Avoidance System) em nenhum momento do voo. O TCAS é um instrumento que dá informações ao piloto sobre a existência de outras aeronaves nas proximidades, com o objetivo de evitar colisões. Em situações críticas, quando o risco de colisão é iminente, o TCAS emite resoluções de alertas e manobras evasivas capazes de garantir uma distância segura.
A procuradora Analícia Ortega Hartz Trindade afirmou que a nova denúncia tem o objetivo de acelerar a análise pela Subseção da Justiça Federal em Sinop (MT) das novas provas apresentadas, enquanto o recurso do Ministério Público Federal contra a decisão que absolveu pilotos e controladores de algumas condutas é julgado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
O pedido dos procuradores da República Analícia Ortega Hartz Trindade e Thiago Lemos de Andrade foi para que esta nova denúncia seja recebida e processada para que, ao final, seja julgada junto com a ação penal que resultou da denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal em 2007.
O acidente
No dia 29 de setembro de 2006, um Boeing da Gol, que fazia o voo 1907, de Manaus para Brasília, se chocou em pleno ar com um jato Legacy que seguia de São Paulo rumo aos Estados Unidos.
O Boeing caiu em uma região de mata fechada no Norte de Mato Grosso. O acidente deixou 154 mortos - incluindo passageiros e tripulantes da aeronave. O Legacy conseguiu pousar em uma base aérea no Sul do Pará. Os sete ocupantes do jato sobreviveram.
No novo documento, os pilotos Jan Paul Paladino e Joseph Lepore foram denunciados pelo crime de atentado contra a segurança do transporte aéreo nacional, na modalidade dolosa (com intenção), e homicídio.
De acordo com o MPF, a nova denúncia foi baseada em dois laudos periciais que apontaram a ocorrência de mais duas falhas que contribuíram para o acidente, mas ainda não haviam sido identificadas: os pilotos omitiram a informação de que o jato não possuía autorização para voar em uma área tida como espaço aéreo especial e não ligaram em nenhum momento do voo o sistema anti-colisão.
Esses laudos são resultado do estudo e análise do relatório sobre o acidente feito pelo Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), de dezembro de 2008.
De acordo com os laudos, o plano de voo do Legacy foi apresentado pela Embraer, a pedido dos pilotos, como cortesia à empresa Excel Air, que havia comprado o jato no dia anterior. Porém, o plano de voo continha a informação falsa de que o jato atendia os requisitos para voar em espaço aéreo sob condição de separação vertical reduzida, conhecido pela sigla em inglês RVSM. No entanto, o jato não tinha autorização para voar RVSM e deveria ter sido mantido a 2 mil pés de distâncias das demais aeronaves, o que teria evitado o acidente.
De acordo com a avaliação do perito que fez os laudos, o piloto do Legacy estava obrigado a informar a condição da aeronave não aprovada para RVSM desde o primeiro contato com o Serviço de Solo de São José dos Campos. A transcrição dos contatos mantidos entre a aeronave e o controladores de voo comprovam que essa informação não foi apresentada em nenhum momento.
A outra conduta irregular dos pilotos do Legacy foi não ter ligado o sistema anti-colisão (TCAS – Trafic Alert and Colision Avoidance System) em nenhum momento do voo. O TCAS é um instrumento que dá informações ao piloto sobre a existência de outras aeronaves nas proximidades, com o objetivo de evitar colisões. Em situações críticas, quando o risco de colisão é iminente, o TCAS emite resoluções de alertas e manobras evasivas capazes de garantir uma distância segura.
A procuradora Analícia Ortega Hartz Trindade afirmou que a nova denúncia tem o objetivo de acelerar a análise pela Subseção da Justiça Federal em Sinop (MT) das novas provas apresentadas, enquanto o recurso do Ministério Público Federal contra a decisão que absolveu pilotos e controladores de algumas condutas é julgado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
O pedido dos procuradores da República Analícia Ortega Hartz Trindade e Thiago Lemos de Andrade foi para que esta nova denúncia seja recebida e processada para que, ao final, seja julgada junto com a ação penal que resultou da denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal em 2007.
O acidente
No dia 29 de setembro de 2006, um Boeing da Gol, que fazia o voo 1907, de Manaus para Brasília, se chocou em pleno ar com um jato Legacy que seguia de São Paulo rumo aos Estados Unidos.
O Boeing caiu em uma região de mata fechada no Norte de Mato Grosso. O acidente deixou 154 mortos - incluindo passageiros e tripulantes da aeronave. O Legacy conseguiu pousar em uma base aérea no Sul do Pará. Os sete ocupantes do jato sobreviveram.