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Advogado de Henry critica método de votação fatiada em julgamento
De Brasília -- Catarine Piccioni
Advogado do deputado federal Pedro Henry (PP), José Alvares criticou nesta sexta-feira (17) – em entrevista ao Olhar Jurídico – a proposta de votação fatiada que deve ser adotada pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da ação penal 470 (mensalão).
Alvares concorda com o posicionamento do ministro Ricardo Lewandowski (revisor do caso). Para o advogado, o método, -- defendido pelo ministro Joaquim Barbosa (relator) e que acabou sendo apoiado por outros ministros --, “ofende o devido processo legal”.
A polêmica veio à tona ontem e diz respeito à forma como os ministros vão votar. Joaquim Barbosa defendeu o modelo usado quando o tribunal abriu a ação penal: fatiando o julgamento com base em itens da denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF). Veja matéria completa no Olhar Jurídico.
Alvares concorda com o posicionamento do ministro Ricardo Lewandowski (revisor do caso). Para o advogado, o método, -- defendido pelo ministro Joaquim Barbosa (relator) e que acabou sendo apoiado por outros ministros --, “ofende o devido processo legal”.
A polêmica veio à tona ontem e diz respeito à forma como os ministros vão votar. Joaquim Barbosa defendeu o modelo usado quando o tribunal abriu a ação penal: fatiando o julgamento com base em itens da denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF). Veja matéria completa no Olhar Jurídico.